TJ-SP destina R$ 89,2 milhões para os pagamentos de precatórios em maio
O Tribunal de Justiça de São Paulo destinou mais de R$ 89,2 milhões aos pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo em maio. A maior parte deste montante foi usada para quitar precatórios prioritários – cujos titulares ou herdeiros são idosos, portadores de doenças graves ou deficientes. Outra parte foi destinada aos pagamentos dos acordos feitos diretamente com o Estado.
Em relação à lista de prioridades, R$ 71,2 milhões irão quitar precatórios devidos a 1.234 credores. Outros R$ 17,9 milhões foram destinados a 59 credores que negociaram seus precatórios com a Fazenda.
Prioridades
No começo do mês de junho, o Estado de São Paulo repassou mais de R$ 510 milhões oriundos de depósitos judiciais ao Tribunal de Justiça paulista. Esses recursos extras serão destinados aos pagamentos dos precatórios prioritários. De acordo com o anúncio feito pela Procuradoria Geral do Estado, os repasses de recursos extras irão continuar pelos próximos meses – e o grande volume de depósitos judiciais será utilizado junto com o mínimo de 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado para liquidar totalmente a fila de prioridades ainda este ano.
Também serão contemplados os precatórios em ordem cronológica. Parte do montante será usado para quitar precatórios de 2002 e 2003. A Procuradoria Geral do Estado também está verificando com o Tribunal a possibilidade de transferir aos credores da ordem cronológica os recursos hoje alocados na conta destinada aos acordos com deságio.
As boas notícias foram dadas em reunião da qual participaram representantes da Procuradoria Geral do Estado e membros da Comissão de Precatórios da OAB SP. Saiba mais aqui.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis sobre os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho também podem entrar em contato pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecendo à sede do Escritório localizado na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 20º andar para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP também disponibiliza os seguintes endereços para consulta:
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
• Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx. É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
É possível, ainda, comparecer à Upefaz – Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública para esclarecer dúvidas. A unidade fica no Viaduto Dona Paulina, nº 80 – Sé, em São Paulo.
A Depre – Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos também realiza atendimento na Rua dos Sorocabanos, nº 680, Sala 34 – Ipiranga, São Paulo.
(Imagem: seb_ra/iStock.com)
