Prefeitura de São Paulo altera regras para pagamento

Devido à aprovação da PEC dos Precatórios – atual Emenda Constitucional n° 62, EC 62 – a Prefeitura de São Paulo alterou a forma de pagamento dos precatórios. A dívida que antes era paga por ordem cronológica, agora será divida. Metade do valor destinado aos precatórios irá para aqueles mais antigos e a outra metade beneficiará os credores que aguardam os menores valores. A prefeitura paulistana deve cerca de 12 bilhões de reais em precatórios. Veja mais detalhes em nota divulgada pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

Conjur – 30/01/2010

Divisão igual

A Prefeitura de São Paulo mudou o critério para pagamento de precatórios. Metade do valor pago irá para os precatórios mais antigos e a outra metade para dívidas menores. A informação é da Folha de S. Paulo. Até o ano passado os pagamentos eram feitos apenas por ordem cronológica. A mudança é fruto de uma Proposta de Emenda Constitucional aprovada no Congresso no fim do ano. A prefeitura tem cerca de R$ 12 bilhões em precatórios a serem pagos.

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