Dívida do Estado chega a quase R$ 7 bilhões

O governo do Estado de São Paulo deve hoje R$ 6.880.588.086,72 em precatórios alimentares e ainda não apresentou um prazo para que essa dívida seja quitada. No entanto, o pagamento de precatórios não-alimentares está em dia. Só neste ano foram destinados R$ 400 milhões, o que representa um décimo do valor devido nesses processos. O Escritório Sandoval Filho lembra que, enquanto o Estado não apresenta uma solução para o pagamento dos alimentares, a dívida dos não-alimentares pode ser integralmente quitada nos próximos seis anos.

De acordo com a Constituição, o pagamento dos precatórios alimentares – dívidas salariais que o Estado tem com os servidores da ativa e aposentados – deve ser uma prioridade para o governo. Entretanto, conforme observa o Escritório Sandoval Filho, essa não é a realidade verificada nos últimos meses e anos. Enquanto o Estado destinou R$ 400 milhões ao pagamento dos não-alimentares em 2004, apenas R$ 45 milhões foram depositados para quitar a dívida com precatórios alimentares. O valor atualizado da dívida até abril de 2004 é de R$ 6,8 bilhões, com juros moratórios e honorários.

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