Advocacia Sandoval Filho presente em reunião da Fiesp

No dia 1 de fevereiro de 2010, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) organizou a “Reunião sobre os Precatórios”. O objetivo do encontro foi discutir possíveis soluções para esse problema. Após a reunião, em entrevista exclusiva ao Painel do Servidor, Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB, falou sobre a Ação Direta da Inconstitucionalidade (Adin), ajuizada pela entidade junto ao Supremo e destacou a importância de procurar soluções e mobilizar a população. “Mesmo que a ADIN seja aceita, voltamos para o que tínhamos antes, que também é péssimo”, explica. “Afinal, a demorara no pagamento continua”.

Flávio Brando cita alguns dos motivos que levaram a OAB a entrar com a Adin contra a PEC dos Precatórios – hoje Emenda dos Precatórios ou Emenda Constitucional n° 62. “Violência contra o Estado democrático de direito, dignidade da pessoa humana, princípio de isonomia entre as partes, segurança jurídica, direito de propriedade entre outros”, enumera. “A Emenda é obscenamente inconstitucional”.

Na mesa estavam presentes Flávio Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB, Venício Salles (desembargador do Tribunal de Justiça), Cícero Yagi, da Ordem dos Economistas, José Roberto Bernasconi, diretor do Deconcic (Departamento da Indústria da Construção da Fiesp) e presidente do Sinaenco (Sindicato da Arquitetura e da Engenharia), José Carlos de Oliveira Lima (vice-presidente da Fiesp e diretor-titular do Deconcic), Manuel Rossito (diretor do Deconcic) e Fernando Camargo (economista da LCA – Soluções Estratégicas em Economia).

Na plateia, 92 pessoas encheram o auditório. Entre elas, representantes da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ministério da Fazenda, Austin Rating – agência reguladora de risco – e Procuradoria Geral do Estado.

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