Aprovada incorporação de gratificações para o quadro do Magistério de São Paulo
No dia 20 de abril, a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que incorpora gratificações aos vencimentos dos profissionais do quadro do Magistério do Estado de São Paulo – professores, diretores de escola, supervisores de ensino e dirigentes regionais de ensino. O projeto aguarda sanção do governador Alberto Goldman para entrar em vigor. Saiba mais com as informações divulgadas pela Secretaria de Estado da Educação.
Fonte: Secretaria de Estado da Educação
Assembleia aprova projeto do governo que incorpora gratificação aos salários de professores
Serão destinados R$ 542 milhões ao pagamento de 127 mil profissionais inativos e 23 mil pensionistas e ao pagamento de 255 mil servidores ativos. Os profissionais ativos passarão a ter aumento na base de cálculo para outros benefícios e vantagens na carreira
A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (20/04) o projeto de Lei do Governo do Estado de São Paulo que prevê reajustes nas Escalas de Vencimentos por meio das quais são calculadas as remunerações dos integrantes do Quadro do Magistério Estadual, que inclui professores, diretores de escola, supervisores de ensino e dirigentes regionais de ensino. O projeto segue agora para sanção do governador Alberto Goldman.
A medida atende a uma antiga reivindicação de todo o professorado, expressa por entidades representativas do magistério.
O reajuste nas tabelas acabará por incorporar a GAM (Gratificação de Atividade de Magistério), que hoje é paga aos servidores apenas quando em efetivo exercício, não sendo somada aos proventos quando da aposentadoria. Assim, o benefício da incorporação da GAM à tabela de vencimentos, além de aumentar o salário-base que serve de referência para o cálculo dos vencimentos e das vantagens conquistadas pelo servidor ao longo da carreira, fará com que os que estão em atividade não sofram essa redução quando da sua aposentadoria.
“Para nós, a aprovação deste projeto é uma importante vitória. A incorporação da GAM ao vencimento dos aposentados é uma legítima reivindicação do professorado. É mais uma ação de valorização e respeito aos profissionais da educação que tanto colaboraram para a melhoria do ensino público”, afirma o secretário de Estado da Educação, Paulo Renato Souza.
O reajuste absorverá toda a GAM, que de acordo com a Lei Complementar nº 977, de 06 de outubro de 2005, corresponde a 15% da remuneração do profissional do magistério e de acordo com o calendário proposto será feito em 3 etapas anuais.
A medida beneficiará 255 mil servidores ativos, 127 mil inativos e 23 mil pensionistas, totalizando 405 mil profissionais do magistério.
O custo total com a proposta será de R$ 542 milhões, sendo R$ 80 milhões o custo para os ativos e R$ 462 milhões, para os inativos e pensionistas. Somente neste ano, o custo será de R$ 162 milhões.
Com essa incorporação da GAM, o Governo responde a um dos pontos centrais das reivindicações do magistério, extinguindo todas as gratificações específicas e reajustando as escalas de vencimentos. O professor, a partir de então, terá toda a remuneração calculada com referência no salário-base da categoria, continuando a fazer jus apenas à Gratificação Geral, pois esta é estendida também a outros funcionários públicos que não fazem parte do Quadro do Magistério.
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