Aposentadoria deve respeitar o nível de carreira do servidor quando se encontrava na ativa

Servidores públicos do Estado de São Paulo de diversas áreas têm sofrido rebaixamento no nível de carreira ao se aposentar. Isto porque a Administração Pública considera que, para ser aposentado no nível em que se encontrava quando em atividade, o servidor deve ter trabalhado por, no mínimo, cinco anos sob aquele nível.

No entanto, essa é uma interpretação incorreta da regra constitucional. O advogado Diego Leite Lima Jesuino, da Advocacia Sandoval Filho, abordou o tema no artigo “Servidores públicos devem ser aposentados no mesmo nível da carreira em que se encontravam quando em atividade”. Acesse aqui para conferir a íntegra do artigo.

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(Imagem: seb_ra/iStock.com)