Com 1 bilhão disponível, TJ de São Paulo destina cerca de 1,5 milhão de reais ao pagamento das dívidas

O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou, no dia 28 de outubro, a lista de beneficiados com o primeiro pagamento de precatórios do Estado em 2010. De acordo com o Tribunal, a demora se deu por conta da dificuldade na organização da fila de credores, responsabilidade que passou a ser do TJ com a entrada em vigor da Emenda 62. Neste primeiro pagamento, no entanto, foi destinado pouco mais de 1,5 milhão de reais aos precatórios, menos de 0,2% do valor acumulado ao longo do ano na conta gerenciada pelo Tribunal de Justiça. “Uma vergonha diante do montante de cerca de R$ 1 bilhão que o TJ tem disponível para quitar essas dívidas”, desabafa o advogado Cláudio Pontes, sócio da Advocacia Sandoval Filho. “Ao todo, foram pagos apenas quatro processos, sendo dois de credores prioritários e dois da ordem crescente de valor”. Veja a lista de beneficiados.

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A Emenda Constitucional nº 62 – conhecida como Emenda dos Precatórios – estabeleceu que os tribunais estaduais seriam responsáveis por organizar e administrar a dívida com os precatórios, dívida esta que foi separada em duas partes: metade do valor destinado aos precatórios beneficia os credores preferenciais, idosos e portadores de doenças graves, e a outra metade é paga na ordem crescente de valor do precatório – do menor para o maior. O TJ-SP alega que teve dificuldades na reorganização da fila de credores, motivo pelo qual o primeiro pagamento de 2010 aconteceu apenas no final de outubro, e não mensalmente, desde o início do ano, como determina a legislação.

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