Pagamentos só devem ser normalizados em 2011

O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou que voltará a pagar os precatórios do Estado na próxima quinta-feira, 28 de outubro. O pagamento está congelado desde o início do ano, quando a Emenda Constitucional nº 62 – que alterou as regras para o pagamento dessas dívidas – entrou em vigor. Até o final do ano devem ser liberadas mais algumas levas de pagamento. A fila só voltará a andar, efetivamente, no entanto, em 2011. Os primeiros a receber serão os doentes e idosos.

Com a aprovação da Emenda 62, os tribunais estaduais ficaram responsáveis por organizar e administrar a dívida com precatórios. De acordo com o TJ-SP, a demora no pagamento se deu por conta da necessária organização da fila de credores. As Obrigações de Pequeno Valor (OPVs) – dívidas de até R$ 18.641,43 – não foram afetadas.

Fonte: jornal Agora S. Paulo

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