“Precatórios só protegem caloteiros”, diz presidente do TST.

Os estados brasileiros acumulam hoje uma dívida de cerca de R$ 12 bilhões em precatórios alimentares. Só o Estado de São Paulo responde por R$ 3,5 bilhões desse débito. “A verdade é que os Estados têm dinheiro para tudo, menos para pagar as dívidas em precatórios alimentares”, revelou Francisco Fausto, presidente do TST, Tribunal Superior do Trabalho. Fausto lançou, no dia 7 de outubro, uma cruzada contra os precatórios, instrumento que ele qualifica como “vergonha nacional”. Em entrevista exclusiva, concedida ao Painel do Servidor, o ministro reitera sua posição. “O instituto precatório é fruto da malandragem brasileira. Ele só protege o caloteiro”.

O ministro Francisco Fausto, presidente do TST, Tribunal Superior do Trabalho, anunciou, no dia 7 de outubro, uma cruzada contra os precatórios. Em entrevista ao Painel do Servidor, Fausto defendeu a extinção desse instrumento, que ele qualifica como “vergonha nacional”. “Todo o débito trabalhista do setor público deveria ser remetido para a execução direta, a exemplo do que ocorre no setor privado”, explicou o ministro. Para ele não há possibilidade de quitação dessa dívida por meio dos precatórios. “O precatório é um instrumento obsoleto, uma criação exclusivamente brasileira, que não faz qualquer sentido no mundo moderno”. Segundo contou Fausto, a situação é tão absurda, que em uma visita sua a Manaus encontrou milhares de processos com a etiqueta “dormindo”. “Eram processos cujos pagamentos dependiam de precatórios”. “O problema é que entre as prioridades do Estado devedor nunca está o pagamento de precatórios”, continua ele. Para o ministro uma das soluções imediatas seria mudar radicalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, permitindo o seqüestro de rendas dos estados, quando as verbas para o pagamento de precatórios não fossem incluídas no orçamento. Outra saída seria determinar a intervenção federal.

Ato público contra o ‘Calote Oficial’

“É muito importante que as centrais sindicais e entidades que representam os credores, como associações e federações, participem ativamente dessa campanha”, disse o ministro Francisco Fausto, ao ressaltar a importância da participação dos servidores públicos na cruzada contra os precatórios. “Até porque eles sofrem na carne com o problema”, continua ele. Com todas as possibilidades jurídicas esgotadas, as entidades e federações sindicais que representam os servidores públicos do Estado de São Paulo estão se mobilizando. Marcada para o dia 28 de novembro, a manifestação convocada pela campanha “Não ao Calote Oficial – Pelo Pagamento do Precatório Alimentar” pretende reunir milhares de servidores públicos no Largo de São Francisco. “Chegou o momento dos servidores se unirem, engajando-se ativamente nessa causa. Sem a participação de todos os interessados, os Governos permanecerão inertes, pagando quanto desejam e quando querem, maltratando impunemente os credores de precatórios alimentares”, proferiu Felippo Scolari, presidente do MADECA, Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares.

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