Assembléia analisa projeto que barateia empréstimos a servidores
O projeto de lei estadual que pode tornar os empréstimos bancários aos servidores públicos mais baratos foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento da Assembléia Legislativa de São Paulo. O texto da nova lei já pode ser votado pelo plenário, última etapa antes de ser enviado ao Executivo. Cândido Vacarezza (PT), autor do projeto, explicou ao Painel do Servidor suas origens, as vantagens que pode trazer ao servidor e as possibilidades de ser aprovado pelos deputados nas próximas semanas.
“O PL 17, projeto que permite aos bancos descontarem diretamente dos salários as parcelas de empréstimos concedidos aos servidores, foi inspirado em uma proposta semelhante implementada na capital paulista pela prefeita Marta Suplicy”, esclarece Vacarezza acerca das origens de sua lei. A idéia por trás do dispositivo é a de tornar os juros bancários mais baratos, dando às instituições financeiras uma garantia de que o servidor honrará os empréstimos eventualmente contraídos. “O funcionário público que empresta dinheiro de um banco poderá, pela nova lei, autorizar a instituição a descontar as parcelas da dívida diretamente de sua folha de pagamentos, tornando tecnicamente impossível a sua inadimplência”, acrescenta o parlamentar. Segundo o deputado, o mecanismo já funciona com os servidores da prefeitura de São Paulo. “Na capital paulista, o sistema de descontos diretos na folha já foi aberto às instituições financeiras privadas”, esclarece, lembrando que a Caixa Econômica Federal era até pouco tempo a única permitida a utilizá-lo.
Vacarezza explica que a concorrência entre os bancos por empréstimos garantidos, sem o risco de inadimplência, derrubou pela metade os juros normalmente cobrados nestas ocasiões. “A empresa financeira sabe que o servidor vai pagar o que emprestou porque o Governo, no caso a prefeitura da cidade de São Paulo, compromete-se a depositar o valor devido todo mês, descontando-o do salário de seu funcionário”. O PL 17 pretende repetir os efeitos da medida no Estado, em benefício dos servidores públicos estaduais. Dificuldades de aprovação A aprovação do projeto de lei nas comissões parlamentares gerou expectativas positivas no deputado. “Se a Assembléia colocá-lo em pauta para votação nas próximas semanas, o PL 17 pode ser aprovado ainda em abril”. Vacarezza também recorda que seu partido, o PT, pediu dedicação da bancada para apressar o trâmite do texto na casa. O otimismo do legislador, no entanto, não é compartilhado por todos os interessados na aprovação da medida “Não acredito que a referida lei seja aprovada com tanta facilidade, sem sofrer nenhuma resistência”, explica Joalve Vasconcelos dos santos, secretário-geral da Federação dos Sindicatos dos servidores Públicos de São Paulo.
Santos lembrou ao Painel do Servidor que o mecanismo de desconto direto na folha dos servidores era monopolizado pela Nossa Caixa Nosso Banco até 2001, ano em que a Caixa Econômica Federal, não sem algum esforço, também foi autorizada a utilizá-lo. “Em setembro daquele ano, o Governo do Estado de São Paulo e a CEF firmaram um convênio pelo qual o banco federal emprestaria dinheiro aos servidores estaduais sob a garantia de que poderia descontar as parcelas das dívidas diretamente dos salários”, explica o secretário-geral da Fessp-esp. “Acredito que haverá alguma dificuldade para a aprovação do PL 17 porque os bancos que atualmente se beneficiam com o sistema, ou seja, a Nossa Caixa e a CEF, podem promover um lobby junto aos deputados estaduais”, especula . Vacarezza, em defesa do projeto de sua autoria, argumenta que se a experiência foi aprovada em âmbito municipal, não teria por que não sê-lo em âmbito estadual. “A Marta conseguiu abrir o desconto para os demais bancos e cerca de 30 instituições se apresentaram para trabalhar com o mecanismo, o que permitiu um aumento da concorrência e um barateamento do crédito aos servidores”, explica o parlamentar. Ceder a eventuais lobbies seria, em sua opinião, defender uma posição que pode prejudicar mais de um milhão de servidores em benefício de duas instituições financeiros. Além disso, acrescenta, o custo do projeto para o Executivo é mínimo, já que basta criar um código para cada banco que manifestar a vontade de possuir o mecanismo. “Hoje, com alguns cliques no computador, o Estado pode disponibilizar o sistema do desconto direto para várias instituições financeiras”.
Aquecimento econômico
O parlamentar também relaciona o projeto de lei 17 a atual conjuntura econômica. “Ainda que a lei, se aprovada, limite a possibilidade de comprometimento em 30% do salário, ou seja, estabeleça que as parcelas mensais da dívida que o servidor contrair não podem ultrapassar este percentual de seus rendimentos, o impacto econômico é evidente ”. Segundo Vacarezza, se levarmos em conta que hoje os empréstimos têm um prazo médio de 20 meses, o servidor, com o limite pretendido de 30%, poderá emprestar montantes que somam até 6 vezes o seu vencimento. “Imaginem o impacto positivo que teria para a economia paulista se mais de 1 milhão de servidores estaduais pudessem contrair empréstimos baratos que podem alcançar até seis vezes seus rendimentos mensais”. Santos, da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de São Paulo, concorda que a medida traria mudanças econômicas importantes. “O mecanismo de desconto atual já nos permitiu juros de empréstimo em torno de 3%, 3,5%, taxas abaixo da média do mercado; sua eventual abertura aos demais bancos é um assunto que interessa bastante à categoria”.
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