OAB busca soluções para o problema da dívida

Reportagem publicada na edição de 12 de julho de 2004 do jornal Folha de S. Paulo afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está preparando um relatório para encaminhar em agosto à OEA (Organização dos Estados Americanos), devido à inadimplência dos Estados. A entidade alegará que o país desrespeita os direitos humanos, além da ordem jurídica nacional. Leia mais.

“O STF entendeu que o remédio (intervenção) é muito forte para a doença. Essa medida de controle se mostrou ineficaz”, afirma Flávio José de Souza Brando, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP e vice-presidente do órgão de mesma natureza no conselho federal da Ordem. “A dívida deve ser resolvida com algo que funcione”, completou. A reportagem informou ainda que a OAB organizará um seminário ainda este ano para discutir a questão com governos e credores. O primeiro passo será fazer um diagnóstico do tamanho da dívida nacional em precatórios alimentares e tentar pactuar formas de pagamento. O segundo será produzir um documento propondo novas punições aos devedores, como o seqüestro de receitas. “O seqüestro de receita, previsto para o não pagamento dos demais precatórios – como os decorrentes de desapropriações -, acabou se tornando uma medida mais forte, invertendo a prioridade constitucional de pagamentos”, afirma Felippo Scolari, presidente do Madeca (Movimento de Advogados dos Credores Alimentares). Ele se refere ao fato de o pagamento dos pagamentos de outra natureza estar em dia em São Paulo, por exemplo, para evitar o bloqueio das contas públicas.

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