Governo libera servidores para atuar em cooperativas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, em 31 de agosto, uma medida provisória que assegura aos servidores públicos o direito de participar da gerência ou administração de sociedades cooperativas. A MP 210 prevê também que os funcionários públicos possam desempenhar mandato em confederação, federação, em associações de classe de âmbito nacional, sindicatos ou entidades fiscalizadoras da profissão.

O governo restringiu, no entanto, a participação dos servidores às cooperativas ligadas à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e, no caso de sociedades privadas, às entidades em que a União tenha parte no capital social, ou em sociedade cooperativa de servidores públicos que prestem serviços a seus próprios integrantes.

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