TJ-SP cria Setor de Execução de precatórios

O Tribunal de Justiça de São Paulo criou, no dia 11 de janeiro, o Setor de Execuções contra a Fazenda Pública. Para lá serão encaminhados os 38 mil processos das 14 Varas da Fazenda Pública, que já se encontram em fase de pagamento. O órgão funcionará no Fórum Hely Lopes Meirelles, localizado no Viaduto Dona Paulina, 80, 12º andar. Um dos principais objetivos do setor é reduzir o número de processos existentes nas Varas da Fazenda Pública. Dessa forma, a redução será imediata e os cartórios existentes serão dedicados exclusivamente aos processos em fase de conhecimento.

Os 38 mil processos, que já possuem ofício requisitório expedido e confirmação do número do precatório ou da requisição da importância devida, representam cerca de 30% do volume de cada cartório. Encaminhados ao setor, estes processos não serão redistribuídos. Os números originais serão mantidos, mas eles receberão outro número de controle interno do setor unificado. O cartório será dividido em quatro seções: administrativa, que cuidará do cadastramento e autuação das execuções, depósitos judiciais e expedição de mandados; seção de execuções estaduais, responsável pelas execuções propostas somente contra a Fazenda Pública Estadual; seção de execuções municipais, somente contra a Fazenda do Município e seção de execuções de Autarquias e Fundações, nesse caso tanto estaduais, quanto municipais. O coordenador do setor será o juiz Fernando Figueiredo Bartoletti, que trabalhará com mais dois magistrados.

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