Convênio deve agilizar pagamento de precatórios

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), assinou convênio com a Nossa Caixa para agilizar o pagamento de precatórios judiciais e de obrigações de pequeno valor. O acordo foi assinado no dia 27/7 pelo procurador-geral adjunto, José do Carmo Mendes Junior, que respondeu pelo expediente da PGE e foi autorizado pelo governador Geraldo Alckmin. A partir de agora, a Nossa Caixa será responsável por oferecer recursos técnicos e operacionais para a otimização dos serviços relativos ao pagamento e processamento administrativo dos precatórios. Além de receber os depósitos, o banco vai fornecer equipamentos, aplicativos e programas para efetuar os pagamentos. A PGE, por sua vez, além de supervisionar os pagamentos efetuados pela administração indireta, vai continuar quitando os precatórios e obrigações de pequeno valor, utilizando os recursos provenientes dos depósitos judiciais na Nossa Caixa. Com vigência de cinco anos, o convênio poderá ser prorrogado ou renovado mediante prévia justificativa e com autorização do procurador geral. O sistema recentemente adquirido pela PGE para o controle de precatórios permite a retenção de Imposto de Renda na fonte, assegurando economia de recursos. O ajuste também deve diminuir as dificuldades enfrentadas durante o processamento administrativo dos precatórios, considerando que existem créditos de diferentes naturezas, número elevado de credores e de cálculos para levantamento dos valores.

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