Governo efetua pagamento de precatórios de 1998

O governo do Estado de São Paulo efetuou na segunda-feira, dia 31/10, depósito no valor de R$ 30,4 milhões para quitar 47 precatórios alimentares da Fazenda do Estado. Ao todo serão beneficiados 2.125 credores, com precatórios entre os números 249 e 296 da Administração Direta de 1998. Este é o quinto lote destinado às dívidas de 1998. Nesta mesma data também foi paga a terceira parcela do acordo com os credores do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), utilizando recursos da Lei Madeira, além das obrigações de pequeno valor.

Com recursos do Tesouro, os precatórios alimentares da Administração Direta do exercício de 1998 totalizam o valor bruto de R$ 30.425.873,52. Do total depositado, apenas R$ 21.561.273,61 serão destinados ao pagamento dos credores, já que o restante ficará retido em contribuições médico-previdenciárias (R$ 1.877.813,42) e no Imposto de Renda (R$ 6.986.786,49). No caso do depósito efetuado pelo DAEE, foram quitados os precatórios n°s 7 e 8 da Justiça do Trabalho de 1998, beneficiando 148 credores. Do total depositado (R$ 7.225.768,97), R$ 1.544.822,15 ficará retido na fonte do Imposto de Renda. Dessa forma, o valor líquido destinado ao pagamento será de R$ 5.680.946,82. O pagamento das obrigações de pequeno valor, também efetuado no dia 31/10, foi feito com recursos do Tesouro e vai beneficiar 2.575 pessoas (2.574 da Administração Direta e uma da Administração Indireta, Departamento de Estradas de Rodagem – DER). O valor total é de R$ 11.347.061,81. Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais.

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