Governo quita 51 precatórios. DAEE também efetua depósito

O Governo do Estado de São Paulo depositou, no dia 30/9, R$ 25,9 milhões para quitar 51 precatórios alimentares da Fazenda do Estado. Ao todo serão beneficiados 2.285 credores, com precatórios entre os números 184 e 247. O pagamento é referente ao quarto lote de precatórios alimentares de 1998, que começaram a ser pagos em junho deste ano. Na mesma data também foram pagos precatórios alimentares do DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica). O depósito, no valor de 7,2 milhões, quita dívidas da administração de 1998. Confira os detalhes.

Do total depositado (R$ 25.956.548,05) pela Fazenda do Estado, apenas R$ 19.177.722,29 serão destinados ao pagamento dos credores, já que o restante ficará retido em contribuições médico-previdenciárias e no Imposto de Renda. Já a quantia paga pelo DAEE, com recursos da Lei Madeira, totalizou R$ 7.247.918,01, mas R$ 1.544.822,20 ficará retido na fonte. Essa é a segunda parcela, de um total de cinco, do acordo que o Governo fez, há um mês, para pagar os 148 credores desses precatórios da Justiça do Trabalho (números 07 e 08 de 1998). Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais. Hoje, a dívida do Estado de São Paulo com precatórios alimentares totaliza cerca de R$ 8,1 bilhões. Em junho deste ano, o governo deu início ao pagamento dos precatórios alimentares de 1998 com o depósito de R$ 20 milhões. No ano passado, o governo destinou R$ 1,1 bilhão ao pagamento de precatórios e em 2003 a quantia foi de R$ 825 milhões.

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