Servidor do Congresso recebe reajuste em setembro

Os servidores do Legislativo devem começar a receber o reajuste retroativo a janeiro de 2005 ainda em setembro, no entanto, a prioridade do Congresso será pagar o novo salário corrigido, com acréscimo de cerca de R$ 20 milhões mensais na Câmara e Senado. Os atrasados devem ser pagos depois, provavelmente em parcelas. Os meses de novembro e dezembro de 2004 já estavam sendo pagos com esse aumento, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o reajuste concedido via decreto legislativo para a Câmara, Senado e TCU (Tribunal de Contas da União). Na ocasião, o STF ordenou que o aumento fosse aprovado por projeto de lei.

Depois de aprovada, a lei foi vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seguida, os próprios líderes governistas votaram e derrubaram o veto ao aumento de 15% para os salários dos servidores da Câmara e do Senado. O líder do Governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), anunciou que a Advocacia-Geral da União deverá entrar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF para derrubar o aumento. Segundo ele, a Constituição não permite criação de despesa continuada sem previsão orçamentária. Com o aumento, o impacto no orçamento da Câmara e Senado será de mais de R$ 500 milhões por ano. A folha de pagamento do legislativo consome quase R$ 4 bilhões por ano.

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