Advogados analisam precatórios

O Governo paulista vem, sistematicamente, dando prioridade ao pagamento dos precatórios não-alimentares em detrimento do pagamento devido aos credores alimentares – numa atitude que deixa 500 mil cidadãos à espera do cumprimento de sentenças judiciais definitivas que lhes foram favoráveis. Já a administração municipal paulistana remanejou R$ 113 milhões do orçamento que estavam destinados ao pagamento dos precatórios alimentares para outra finalidade e pagou apenas R$ 29 milhões dos R$ 350 milhões que haviam sido previstos em 2004. As análises são dos advogados Antônio Roberto Sandoval Filho e Marcelo Reis Lobo que questionam as ações do governo do Estado e da Prefeitura de São Paulo em relação aos precatórios alimentares. Veja os detalhes.

O advogado Sandoval Filho questiona a postura do governador paulista em relação aos precatórios alimentares. Segundo Sandoval, os créditos alimentares são devidos a centenas de milhares de servidores públicos e não ultrapassam em média a três mil reais cada um. Já os créditos não-alimentares somam muitas vezes centenas de milhões de reais e são destinados a um pequeno número de privilegiados cidadãos. A dívida com os precatórios alimentares estava por volta dos dois bilhões de reais quando o atual governador assumiu o executivo paulista. Hoje, a dívida gira por volta dos oito e meio bilhões de reais. “A elevação no estoque da dívida é, sem dúvida, obra desta gestão”, afirma Sandoval Filho. Sandoval destaca que o pagamento dos precatórios alimentares vem em ritmo decrescente, ano após ano. A prioridade atribuída pelo Governo paulista ao pagamento dos precatórios não-alimentares foi reforçada durante recente encontro realizado na Assembléia Legislativa do Estado. Na ocasião, o Procurador Geral do Estado afirmou, perante uma das comissões daquela casa, na presença de vários deputados e advogados, que o pagamento dos precatórios alimentares, no âmbito do Estado, apenas poderia ter alguma solução após 2010, quando estivessem quitados os não-alimentares. O atual quadro mostra uma inversão da ordem prevista na Constituição Federal. O advogado lembra que no final do ano passado, o Governo destinou um bilhão de reais para pagar o quinto décimo e as ações de desapropriação, restando cinqüenta milhões de reais para os alimentares da administração direta e indireta. Apesar do contraste entre os números, fez-se absoluto silêncio em relação ao pagamento do quinto décimo, destinado às desapropriações. Em contrapartida, houve grande alarde, por parte do Executivo, com relação ao pagamento destinado aos precatórios alimentares, inclusive com capa do Diário Oficial do Estado. O advogado Sandoval Filho analisa também a situação dos precatórios de pequeno valor. Os números mostram que o governo pagou apenas os precatórios individuais. As ações coletivas ou plúrimas foram discriminadas. Credores que têm pequenos valores a receber (abaixo de quinze mil reais) não foram contemplados por estarem agrupados em litisconsórcios, apesar de estarem no número de ordem do ano de 1998. Prefeitura de São Paulo Na Prefeitura Municipal de São Paulo nada está sendo feito para a diminuição da dívida judicial, segundo análise do advogado Marcelo Reis Lobo. “A situação dos precatórios alimentares na Prefeitura é muito pior que no Estado”, afirma o advogado. Marcelo Lobo afirma que um dos primeiros atos da administração foi compor-se com os seus credores e promover uma moratória aos moldes da emenda 30. Em seguida, a Prefeitura vendeu as contas correntes dos servidores para o Itaú por R$ 510 milhões e nada destinou para os credores. O Plano de Parcelamento Incentivado (PPI) da dívida ativa (estimada em cerca de R$ 20 bilhões) foi aprovada pela administração em dezembro. Em outra ação, a prefeitura autorizou a compensação dos débitos com os créditos, mas proibiu expressamente a utilização dos precatórios nesta operação, excluindo qualquer expectativa de negociação.

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