Governo paga mais 237 precatórios de 1998

O governo do Estado de São Paulo efetuou na quarta-feira, dia 30/11, depósito no valor de R$ 35 milhões para quitar 237 precatórios alimentares da Administração Direta e Indireta. Ao todo foram beneficiados 3.607 credores, com precatórios entre os números 297 e 357 da administração de 1998. Este é o sexto lote destinado às dívidas de 1998. Nesta mesma data também foi paga a quarta parcela do acordo com os credores do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), além das obrigações de pequeno valor. Confira os detalhes.

Do total depositado (R$ 35.070.010,59), apenas R$ R$ 28.275.629,07 serão destinados ao pagamento dos credores, já que o restante ficará retido em contribuições médico-previdenciárias. A Administração Direta quitou 51 precatórios alimentares de 1998 (do número 297 ao 357) e beneficiou 2.462 credores. Também foram pagos os precatórios de pequeno valor de 2005 e anteriores, tanto alimentares (71 precatórios, de 827 credores) quanto não-alimentares (95 precatórios, de 95 credores). Já a Administração Indireta efetuou o pagamento de precatórios de pequeno valor de 2005 e anteriores. No caso do depósito efetuado pelo DAEE, foram quitados os precatórios n°s 7 e 8 da Justiça do Trabalho de 1998, beneficiando 134 credores. Esta é a quarta parcela de seis do acordo estabelecido entre o DAEE e seus credores. Para ter acesso ao dinheiro, o credor precisa entrar em contato com o seu advogado para que este solicite ao juiz o levantamento da quantia depositada. O prazo médio para que o dinheiro esteja disponível é de 60 dias, contados da data em que o Estado fez o depósito. Esse prazo, no entanto, pode se estender por até 90 dias, em decorrência de trâmites processuais. Atualmente, a dívida do Estado de São Paulo com precatórios alimentares ultrapassa de R$ 8 bilhões. Em junho deste ano, o governo deu início ao pagamento dos precatórios alimentares de 1998 com o depósito de R$ 20 milhões. No ano passado, o governo destinou R$ 1,1 bilhão ao pagamento de precatórios e em 2003 a quantia foi de R$ 825 milhões.

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