Minas quita precatórios trabalhistas
O governo de Minas Gerais quitou a última das 4,3 mil ações trabalhistas de seus funcionários. A decisão ocorreu em uma audiência de conciliação de julgamento realizada no dia 29 de junho. O governo mineiro era réu de reclamações que totalizavam R$ 300 milhões. Os pagamentos totais beneficiaram cerca de 20 mil funcionários. A quitação só foi possível graças à iniciativa inédita da Justiça do Trabalho mineira que, em 2000, criou um departamento especial para cuidar dos precatórios trabalhistas. Confira os detalhes.
Demandas que se arrastavam, em média, por mais de 10 anos foram atendidas. Desde a criação do departamento especial para cuidar dos precatórios trabalhistas em 2000, o governo mineiro separa R$ 6 milhões por mês para quitar, progressivamente, os débitos. Em decorrência do sucesso da iniciativa, o juízo de precatórios está sendo adotado pelos tribunais trabalhistas de outros estados. Em Minas Gerais, a sua atividade não será encerrada com a extinção da dívida do estado, pois várias prefeituras estão utilizando o mecanismo para quitar também os seus débitos. Segundo a juíza Maria de Lourdes Salles Calvelha, titular do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, a prefeitura de Belo Horizonte reserva R$ 500 mil mensais para pagamento das indenizações, que alcançam R$ 30 milhões.
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