Bancos públicos monopolizam depósitos judiciais

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou uma pesquisa que aponta os bancos públicos como monopolizadores dos depósitos judiciais. O levantamento foi realizado junto aos Tribunais de Justiça (TJs) estaduais e mostra que pelo menos R$ 17,5 bilhões em depósitos judiciais estão nas instituições públicas, sobretudo no Banco do Brasil e Nossa Caixa. Uma comissão do conselho estuda a alteração da cláusula do Código de Processo Civil que restringe a administração das contas judiciais por bancos oficias. A idéia é licitar os depósitos judiciais. Veja os detalhes.

O objetivo do estudo realizado pelo CNJ é colocar em disputa no mercado financeiro o valor disponível em depósitos judiciais atualmente monopolizados por bancos públicos. Abrir a administração desses recursos aos bancos privados e regulamentar regras de licitação das contas para que o Judiciário seja remunerado pela rentabilidade obtida pelos bancos na aplicação dos depósitos. A pesquisa mostra que os depósitos judiciais são remunerados por taxas inferiores às aplicações de mercado, mas aplicados pelos bancos a taxas de mercado. Desta forma, o lucro fica com os próprios bancos oficiais. O CNJ consultou 23 Tribunais de Justiça estaduais e descobriu que apenas dois deles realizam licitação para escolher o banco responsável pela gestão dos depósitos judiciais. Dos demais, somente nove recebem uma contrapartida em dinheiro. Os demais recebem doações de bens, serviços e patrocínio de projetos. A pesquisa mostrou ainda que quatro desses tribunais não recebem nada dos bancos pela administração dos depósitos. O valor de R$ 17,5 bilhões encontrado na pesquisa ainda é subestimado. A justificativa é que poucos tribunais têm um controle centralizado dos depósitos e os bancos têm pouco interesse em revelar o valor das contas. Dos maiores Estados, apenas Rio de Janeiro e São Paulo têm controle preciso dos seus depósitos. O Rio totaliza R$ 3 bilhões e São Paulo, R$ 10 bilhões. Estados com grandes economias – e depósitos proporcionais – informaram valores incompatíveis com a renda local. Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul informaram cada um ter apenas cerca de R$ 1 bilhão em depósitos, o que indica um levantamento incompleto.

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