Escritório elabora novas medidas judiciais para exigir pagamento de precatórios
A Advocacia Sandoval Filho está elaborando novas medidas judiciais para exigir que o governo de São Paulo cumpra as decisões e pague os servidores públicos credores do Estado. Com a opção de pagar precatórios de natureza não alimentar, em detrimento de milhares de precatórios alimentares que estão na fila, o Governo paulista perpetua o “calote oficial” contra as decisões judiciais. Para dar prosseguimento à luta para que São Paulo cumpra essas decisões, a Advocacia está elaborando um pedido de seqüestro de rendas públicas do Estado. Leia mais.
A Advocacia Sandoval Filho está elaborando novas medidas judiciais para exigir que o governo de São Paulo cumpra as decisões e pague os servidores públicos credores do Estado. Com a opção de pagar precatórios de natureza não alimentar, em detrimento de milhares de precatórios alimentares que estão na fila, o Governo paulista perpetua o “calote oficial” contra as decisões judiciais. Para dar prosseguimento à luta para que São Paulo cumpra essas decisões, a Advocacia está elaborando um pedido de seqüestro de rendas públicas do Estado.
O pedido de seqüestro para 5 casos de precatórios do exercício de 1998 e 1999 já está sendo elaborado pela Advocacia. São casos de precatórios de pequeno valor, ou seja, valor inferior a R$ 15.814,56.
A Advocacia estuda também o pedido de seqüestro para os casos de doença grave.
Pedido de Intervenção Federal
A Advocacia Sandoval Filho estuda também a retomada dos pedidos de intervenção federal.
A idéia é voltar a fazer os pedidos para os precatórios do exercício de 2006.
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