Afirmação de Tarso Genro gera polêmica
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, criticou a afirmação do ministro Tarso Genro sobre direito adquirido. Tarso pediu o fim do “conceito arcaico” de direito adquirido e defendeu a “redução drástica de despesas da União, com corte de salários, pensões e aposentadorias como uma medida exemplar e crucial para que o país consiga crescer a médio prazo”. Para o desembargador, é preciso respeitar o direito adquirido. Leia na íntegra a entrevista do presidente do TJ gaúcho ao jornal Zero Hora.
Jornal Zero Hora, RS, 31/05/2006 – POLÍTICA Entrevista: Marco Antônio Barbosa Leal, presidente do Tribunal de Justiça do Estado “Temos de respeitar o direito adquirido” Sem meias-palavras, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marco Antônio Barbosa Leal, define como uma “asneira” a sugestão do ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, de rever a “definição arcaica de direito adquirido”. Desde sábado, quando tomou conhecimento da manifestação do ministro, Marcão, como é conhecido, não perde oportunidade para criticar o que considera desconhecimento da Constituição. Ontem, por telefone, o desembargador conversou com Zero Hora sobre o que pensa da proposta. A seguir, a síntese da entrevista: Zero Hora – O que o senhor achou da sugestão do ministro da Coordenação Política, Tarso Genro, de acabar com o que ele chama de conceito arcaico de direito adquirido? Marco Antônio Barbosa Leal – Estou estarrecido com o retorno dessa discussão no momento em que está começando uma campanha eleitoral. Me admira que um jurista do porte de Tarso Genro diga uma bobagem dessas, de que o direito adquirido não é uma norma, mas um princípio. Presumo que ele conheça a Constituição. No artigo 5º está muito claro que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Quando vejo um ministro de Estado dizer uma besteira como essa, fico muito satisfeito comigo mesmo, porque ainda tenho capacidade de me indignar. ZH – O ministro diz que o Congresso poderia mudar esse artigo da Constituição. Leal – Só uma Constituinte originária poderia fazer mudanças desse tipo. Em vez de governar por medidas provisórias, esse governo deveria respeitar a Constituição. Vejo nas declarações do ministro um viés autoritário preocupante. ZH – O que o senhor acha da proposta de limitar os salários do setor público ao que ganha o presidente da República? Leal – Se eu tiver direito a um cartão de crédito corporativo como Lula tem, para pagar as minhas contas e as da minha mulher, e um amigo como Paulo Okamotto (presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, que declarou ter pago dívidas de Lula junto ao PT) para pagar as minhas contas e a dos meus filhos, não preciso nem receber salário. Se o meu salário for igualado ao do presidente, meus filhos terão direito a cinco, seis, sete carros, como a filha de Lula tem em Florianópolis? ZH – O argumento do ministro é que não há como elevar os salários de baixo sem cortar os de cima. Leal – O que o governo gasta com aposentados e pensionistas não chega a 30% do Orçamento. O que eles querem? Matar os aposentados e pensionistas? Por que não reduzem os gastos com publicidade? ZH – Mas o senhor considera justo que a diferença entre o menor e o maior salário do setor público seja de 60 vezes? Leal – É justo que se dê um salário digno a quem ganha pouco. Não podemos aceitar que um professor ganhe R$ 500, R$ 700. É verdade que existem alguns salários exagerados, salários de Primeiro Mundo num país de quinto mundo. Mas para congelar os salários mais altos, o exemplo tem de vir de cima. O governo tem de parar de gastar com mensalões, sanguessugas e compra de votos (referindo-se a escândalos de corrupção). O presidente precisa parar de viajar para a Europa e de sair por aí perdoando dívidas da Bolívia ou de países africanos, sem autorização do governo. Quem o presidente pensa que é? O imperador todo-poderoso? ZH – O senhor considera legítimo o acúmulo de aposentadorias, que em muitos casos ultrapassam o teto salarial? Leal – Eticamente, eu posso até discordar – e não estou dizendo que discordo -, mas do ponto de vista legal, temos de respeitar o direito adquirido. ZH – Qual seria a receita para o equilíbrio das contas públicas? Leal – Tem muito o que cortar antes de chegar aos funcionários. O governo tem 7% do Orçamento que ele gasta a seu bel-prazer. Por que não diminuir os gastos com os gabinetes de deputados e senadores? Por que continuar financiando o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que vive afrontando as leis? Acima de tudo, tem de dar um basta na corrupção.
