STF vai informatizar processos

O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializou nesta quinta-feira, dia 21/6, a instalação do e-STF, nome dado ao sistema que colocará a Corte em definitivo na era da informática. O primeiro serviço oferecido totalmente em meio digital no STF é o recurso extraordinário, um instrumento jurídico em que se contesta decisões de outros tribunais que supostamente feriram a Constituição. Com o novo sistema, o serviço passa a funcionar em conjunto com quatro tribunais. Veja os detalhes.

O novo sistema passa a funcionar com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1ª Região), e os Tribunais de Justiça do Espírito Santo e de Sergipe. A presidente do STF, ministra Ellen Gracie, afirmou que toda a sociedade brasileira ganhará com a informatização dos processos judiciais, que vai provocar uma “revolução na forma de administrar o Judiciário”. A ministra divulgou dados que dão conta que quase 70% do tempo gasto em processos é despendido em atos relativos ao andamento, como a expedição de certidões, protocolos, registros, ou até mesmo a costura dos autos e os carimbos obrigatórios. “A este tempo denomino de tempo neutro do processo”, disse a ministra. Para ela, ao entrar na era virtual, todo o tempo gasto no processo se transformará em “tempo nobre, em atividade criativa, em típica atividade jurisdicional”. O meio ambiente também ganhará com a informatização. A ministra informou que foram gastas cerca de 46 mil toneladas de papel nos 23 milhões de processos ingressados na Justiça em 2006. “Para produzir essa quantidade de papel, é necessário o sacrifício de 690 mil árvores. Isso corresponde ao desmatamento de uma área aproximada de 400 hectares e ao consumo de 1,5 milhão de metros cúbicos de água, quantia suficiente para abastecer uma cidade de 27 mil habitantes durante ano”, revelou Ellen Gracie. Atualmente, a Justiça mais informatizada é a Federal, que tem mais de 80% de seus juizados especiais virtualizados. Nela, 60% dos novos casos são ingressados em via eletrônica, sendo que 2 milhões e meio de processos tramitam totalmente de forma digital. Em seu discurso, Ellen Gracie fez menção especial à Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), que apresentou ao Congresso Nacional o projeto que originou a Lei 11.419, que em 2006 tornou viável a total informatização dos processos judiciais. Entre os que participaram da cerimônia, o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Jorge Goes Coutinho, informou que o tribunal criou um setor específico responsável pela remessa virtual e já enviou ao Supremo 22 REs eletrônicos. Segundo ele, o método vai conferir celeridade à subida dos recursos para o STF e eliminar custos operacionais com o deslocamento dos autos. Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB, afirmou que o novo modelo beneficia advogados e jurisdicionados com a economia de tempo na tramitação. “A partir do momento em que a peça processual já sai do tribunal de origem digitalizada para o STF, determinadas rotinas burocráticas desaparecerão, teremos conseqüentemente um trâmite processual mais rápido”. Segundo ele, a prioridade dada pelo Supremo “para tornar o processo sem papel uma realidade”, fará com que outros tribunais tenham a mesma iniciativa. Quanto aos escritórios de advocacia, dentro do universo de 640 mil advogados no país, Atheniense acredita que eles deverão se adaptar gradativamente às inovações. A presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Assusete Magalhães, que enviou os primeiros processos eletrônicos ao STF, ressaltou que “a digitalização dos processos traz maior eficiência ao serviço judicial, porque é possível agilizar o movimento processual e proporcionar a racionalização do trabalho e o melhor aproveitamento de recursos humanos e materiais”. Parceiro do Supremo na implantação do sistema, o TRF-1, segundo a presidente, “entende que a virtualização representa hoje um instrumento valioso para a modernização e o aperfeiçoamento do Poder Judiciário brasileiro, contribuindo para a celeridade processual e a eficiência”, afirmou. “Temos a obrigação e o dever de usar de todos os meios ao nosso alcance para contribuir para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário”, concluiu Assusete. Mudança de rumo Em entrevista concedida a jornalistas após a cerimônia de lançamento do processo eletrônico, a ministra Ellen Gracie classificou o dia de hoje como “muito importante para o Judiciário brasileiro”. “É um momento de mudança de rumo, com uma Justiça que era burocratizada por praxes antiquadas e repetidas durante muitos anos para tornar-se uma Justiça que utiliza os recursos tecnológicos que já estão disponíveis”, declarou. A ministra esclareceu que o processo eletrônico teve início apenas em relação ao recurso extraordinário, mas ela revelou que, posteriormente, poderá se estender para as outras categorias processuais. No momento, somente os quatro tribunais (TST, TRF1, TJ-ES e TJ-SE) que compõem o piloto enviarão os REs para o Supremo. “Estamos incentivando que outros tribunais venham aderir à mesma forma de trabalho”, disse Ellen Gracie. Ela destacou que, com a novidade, os Tribunais irão poupar tempo, recursos humanos e “recursos naturais, que correspondem a um ganho para a natureza: menos papel, menos energia elétrica, enfim, menos insumos que são lançados à natureza”. “Tudo isso tem um preço significativo para o futuro do planeta”, concluiu a presidente do Supremo.

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