Projeto que reduz RPVs será votado na Alesp. Compareça ao ato contra o PL 899 no dia 5/11. Detalhes no vídeo
O Projeto de Lei nº 899/19 deverá ser votado na próxima terça-feira, 5 de novembro. Se aprovado, milhares de credores do Estado com pequenos valores a receber serão prejudicados. Contra essa decisão arbitrária, servidores públicos, credores de precatórios e grupos de advogados, além de membros da Comissão de Precatórios da OAB SP, se reunirão na Alesp no dia 5 de novembro, terça-feira, às 15h, para o Grande Ato Contra o PL 899. O intuito é convencer os deputados da Casa a votarem NÃO à aprovação do PL 899. Estão todos convidados a manifestar-se no Ato.
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo fica na Av. Pedro Álvares Cabral, 201 – Paraíso, São Paulo.
PL 899/19
O Projeto de Lei nº 899 foi proposto pelo Governo do Estado de São Paulo e visa diminuir em 61% o teto das Requisições de Pequeno Valor (também chamadas Obrigações de Pequeno Valor), que são precatórios de até R$ 30 mil em 2019 – o teto varia a cada ano. Os créditos das RPVs seguem regras próprias de pagamento e são quitados em até 60 dias.
No vídeo abaixo, Antônio Roberto Sandoval Filho, presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP e sócio-fundador da Advocacia Sandoval Filho, explica a principal implicação da aprovação do PL 899: o aumento da fila de precatórios. Confira.
Fale com o deputado da sua região
Fale com o deputado da sua região para estimular a que ele vote contra o PL 899. A votação deve ocorrer no dia 5/11.
Os endereços de e-mail dos deputados da Alesp são os seguintes:
Adalberto Freitas – adalbertofreitas@al.sp.gov.br
Adriana Borgo – adrianaborgo@al.sp.gov.br
Agente Federal Danilo Balas – apfdanilobalas@al.sp.gov.br
Alex de Madureira – alexdemadureira@al.sp.gov.br
Alexandre Pereira – alexandrepereira@al.sp.gov.br
Altair Moraes – altairmoraes@al.sp.gov.br
Analice Fernandes – afernandes@al.sp.gov.br
André do Prado – andredoprado@al.sp.gov.br
Aprigio – Aprigio@al.sp.gov.br
Arthur do Val – ass.arthurdoval@gmail.com
Ataide Teruel – ataide.teruel@al.sp.gov.br
Barros Munhoz – barrosmunhoz@yahoo.com.br
Beth Sahão – bsahao@al.sp.gov.br
Bruno Ganem – contato@brunoganem.com.br
Caio França – caiofranca@al.sp.gov.br
Campos Machado cmachado@al.sp.gov.br
Carla Morando – carlamorando@al.sp.gov.br
Carlão Pignatari – carlaopignatari@al.sp.gov.br
Carlos Cezar – carloscezar@al.sp.gov.br
Carlos Giannazi – deputado@carlosgiannazi.com.br
Castello Branco – castellobranco@al.sp.gov.br
Cauê Macris – cauemacris@al.sp.gov.br
Cezar – Cezar@al.sp.gov.br
Conte Lopes – CLopes@al.sp.gov.br
Coronel Nishikawa – ag.depnishikawa@gmail.com
Coronel Telhada – coroneltelhada@al.sp.gov.br
Daniel José – DanielJose@al.sp.gov.br
Daniel Soares – DanielSoares@al.sp.gov.br
Delegada Graciela – delegadagraciela@al.sp.gov.br
Delegado Bruno Lima – del.brunolima@al.sp.gov.br
Delegado Olim – contato@deputadodelegadoolim.com.br
Dirceu Dalben – dirceudalben@al.sp.gov.br
Douglas Garcia – douglasgarcia@al.sp.gov.br
Dr. Jorge Do Carmo – drdepjorgedocarmo@al.sp.gov.br
Dra. Damaris Moura – dradamarismoura@al.sp.gov.br
Ed Thomas – edthomas@al.sp.gov.br
Edmir Chedid – echedid@al.sp.gov.br
Edna Macedo – ednamacedo@al.sp.gov.br
Emidio de Souza – emidio@al.sp.gov.br
Enio Tatto – eniotatto@al.sp.gov.br
Erica Malunguinho – EricaMalunguinho@al.sp.gov.br
Estevam Galvão – egalvao@al.sp.gov.br
Fernando Cury – fernandocury@al.sp.gov.br
Frederico d’Avila – fredericodavila@al.sp.gov.br
Gil Diniz – GilDiniz@al.sp.gov.br
Gilmaci Santos – gilmacisantos@al.sp.gov.br
Heni Ozi Cukier – HeniOziCukier@al.sp.gov.br
Isa Penna – IsaPenna@al.sp.gov.br
Itamar Borges – itamarborges@al.sp.gov.br
Janaina Paschoal – JanainaPaschoal@al.sp.gov.br
Jorge Caruso – jcaruso@al.sp.gov.br
Jorge Wilson Xerife do Consumidor – jorgewilsonxerifedoconsumidor@al.sp.gov.br
José Américo – joseamerico@al.sp.gov.br
Leci Brandão – lecibrandao@al.sp.gov.br
Léo Oliveira – leooliveira@al.sp.gov.br
Leticia Aguiar – leticiaaguiar@al.sp.gov.br
Luiz Fernando T. Ferreira – lfernando@al.sp.gov.br
Major Mecca – MajorMecca@al.sp.gov.br
Márcia Lia – marcialia@al.sp.gov.br
Marcio da Farmácia – marciodafarmacia@al.sp.gov.br
Marcio Nakashima – MarcioNakashima@al.sp.gov.br
Marcos Damasio – mdamasio@al.sp.gov.br
Marcos Zerbini – mzerbini@al.sp.gov.br
Maria Lúcia Amary – mlamary@al.sp.gov.br
Marina Helou – mandato@marinahelou.com.br
Marta Costa – depmartacosta@al.sp.gov.br
Mauro Bragato – Mbragato@al.sp.gov.br
Milton Leite Filho – mleite@al.sp.gov.br
Monica da Bancada Ativista – mcsbonfim@al.sp.gov.br
Paulo Correa Jr – paulocorreajr@al.sp.gov.br
Paulo Fiorilo – paulofiorilo@al.sp.gov.br
Professor Kenny – ProfessorKenny@al.sp.gov.br
Professora Bebel – professorabebel@al.sp.gov.br
Rafa Zimbaldi – rafazimbaldi@al.sp.gov.br
Rafael Silva – rsilva@al.sp.gov.br
Reinaldo Alguz – ralguz@al.sp.gov.br
Ricardo Madalena – ricardomadalena@al.sp.gov.br
Ricardo Mellão – RicardoMellao@al.sp.gov.br
Roberto Engler – rengler@al.sp.gov.br
Roberto Morais – rmorais@al.sp.gov.br
Rodrigo Gambale – rodrigogambale@al.sp.gov.br
Rodrigo Moraes – deputadorodrigomoraes@al.sp.gov.br
Rogério Nogueira – rnogueira@al.sp.gov.br
Roque Barbiere – rbarbiere@al.sp.gov.br
Sargento Neri – sgtneri@al.sp.gov.br
Sebastião Santos – sebastiaosantos@al.sp.gov.br
Sergio Victor – gabinete@sergiovictor.com.br/faleconosco.sergiovictor.com.br
Tenente Coimbra – tenentecoimbra@al.sp.gov.br
Tenente Nascimento – TenenteNascimento@al.sp.gov.br
Teonilio Barba – teoniliobarba@al.sp.gov.br
Thiago Auricchio – ThiagoAuricchio@al.sp.gov.br
Valeria Bolsonaro – ValeriaBolsonaro@al.sp.gov.br
Vinícius Camarinha – depviniciuscamarinha@al.sp.gov.br
Wellington Moura – wmoura@al.sp.gov.br
