Protesto contra a PEC dos precatórios será no dia 18/7

Várias entidades representativas da sociedade civil, entre elas a OAB e a Federação das Indústrias de São Paulo, estão unidas contra a aprovação do texto original da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos precatórios, que tramita no Congresso Nacional.

No dia 18 de julho, uma quarta-feira, mais de 200 entidades vão protestar em São Paulo contra a PEC de n° 12/06, que prevê a ruptura da ordem cronológica dos pagamentos e a venda com deságio dos precatórios não pagos. O presidente em exercício do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Vladimir Rossi Lourenço, e o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, vão pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva audiência para tratar da avalanche de precatórios judiciais não pagos no País, problema que foi debatido no dia 4 de julho deste ano em uma ampla reunião na sede da Fiesp, em São Paulo.

Outra deliberação da reunião realizada na Fiesp foi o agendamento para o próximo dia 18 de julho, em São Paulo, de um movimento nacional em repúdio à versão original da PEC dos precatórios – apresentada no ano passado pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Nelson Jobim. São esperados representantes de mais de 200 entidades que já se manifestaram contrárias à aprovação no Congresso da PEC.

“Queremos uma alternativa melhor para o texto da PEC, pois, do jeito que está, é um verdadeiro rolo compressor sobre os princípios da coisa julgada e da segurança jurídica no País”, afirmou Vladimir Rossi. O Conselho Federal da OAB já se manifestou contrario à PEC dos precatórios por considerá-la danosa para a sociedade e violadora de direitos conquistados.

Entre os pontos contra os quais a entidade da advocacia se bate estão, principalmente, a criação do mecanismo do leilão para que os credores passem a receber valores devidos, a inexistência de garantia de pagamento imediato das dívidas existentes e o rompimento do sistema de preferência para a emissão de precatórios (especialmente os de natureza alimentar).

Segundo dados divulgados hoje durante a reunião na Fiesp, só em São Paulo existem cerca de 700 mil credores à espera do pagamento de precatórios, em todos os segmentos sociais e econômicos.

“Se a PEC fosse aprovada hoje e como está, levaríamos cem anos para que fosse cumprido o pagamento de todos os precatórios em São Paulo. Daí a enorme importância dessa discussão e da gravidade do problema que temos nas mãos”, acrescentou Vladimir Rossi.

Também participaram da reunião na Fiesp, por parte da OAB, o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos, Orestes Muniz Filho, e os representantes da Comissão congênere nos Estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.

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