Pagamentos de precatórios referentes a outubro são disponibilizados

12 de novembro de 2019 Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou, em seu site, os dados referentes aos pagamentos de precatórios do Estado efetuados em outubro. Cerca de R$ 354,8 milhões foram destinados às dívidas da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades paulistas.

Desse montante, R$ 162,4 milhões pagaram precatórios de 2.890 credores prioritários. Outros R$ 145,7 milhões quitaram 18 precatórios em ordem cronológica. Já aos precatórios que passaram por negociação direta com o Estado, foram destinados R$ 46,5 milhões, que irão quitar 60 precatórios e beneficiar 68 credores.

Menos precatórios pagos em 2019

Em comparação a 2018, menos precatórios foram pagos este ano. Até outubro de 2019, foram destinados pouco menos de R$ 2 bi aos pagamentos das dívidas do Estado – uma média de R$ 200 milhões por mês. De janeiro a dezembro de 2018, no entanto, foram destinados quase R$ 3 bi – uma média de R$ 245 milhões por mês.

Isto porque o Tribunal de Justiça de São Paulo paralisou os pagamentos de precatórios em ordem cronológica nos meses de março a agosto de 2019, priorizando a quitação dos precatórios prioritários. Os pagamentos à ordem cronológica só foram retomados em setembro.

“Dificilmente os pagamentos de 2019 irão superar os de 2018”, aponta Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho. “E não deveria ser assim, uma vez que os precatórios têm até 2024 para serem totalmente quitados. Os repasses aos precatórios deveriam aumentar, e não diminuir”.

Em maio deste ano, a Procuradoria Geral do Estado garantiu o repasse de R$ 3,5 bilhões em recursos extras para quitar precatórios prioritários e em ordem cronológica. As dívidas prioritárias devem ser liquidadas até o fim deste ano.

Como consultar o seu precatório

Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.

Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecendo à sede, localizada na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 10º andar, para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.

Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:

No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.