Credores de precatórios do Estado recebem R$ 113,7 milhões em dezembro de 2019
Pouco mais de R$ 113,7 milhões. Essa foi a quantia destinada aos pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias, Fundações e Universidades do Estado de São Paulo em dezembro de 2019. O montante foi divido para pagar créditos prioritários e os acordos diretos com o Estado. Novamente, não foram pagos precatórios em ordem cronológica.
À lista de precatórios prioritários (em que os titulares são idosos, portadores de doenças graves ou deficiência) foram encaminhados R$ 89,4 milhões, que irão beneficiar 1.903 credores. Quanto aos precatórios negociados com o Estado, R$ 24,3 milhões irão quitar 35 precatórios.
A ordem cronológica, no entanto, não tem recebido pagamentos desde outubro de 2019. A assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo não tem respondido aos pedidos da Advocacia Sandoval Filho para justificar o não pagamento.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site, ligando para o número (11) 3638-9800 ou comparecendo à sede, localizada na Rua Dona Maria Paula, nº 123 – 10º andar, São Paulo (SP) para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
- No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
- Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
- No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: serggn/iStock.com)
