Servidor poderá receber em dinheiro
Os servidores estaduais da Educação e da Segurança Pública já podem optar por receber até 30 dias de suas licença prêmio em dinheiro. A Secretaria de Estado da Educação definiu neste mês o formulário para requerimento do pedido. Para os servidores da Segurança Pública, a medida vale desde o fim do ano passado, quando um documento parecido foi criado.
Os funcionários públicos estaduais têm direito ao período de três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados. Para a contagem dos dias para a licença-prêmio são levadas em conta a assiduidade e as sanções disciplinares aplicadas.
Para fazer o pedido, o servidor com cinco anos de casa de entregar o requerimento com três meses de antecedência, contados a partir de seu aniversário. O valor pago é correspondente ao salário do mês de aniversário do policial. Caso não queira optar por receber a licença-prêmio em dinheiro, o funcionário não precisa entregar o documento, pois ela é concedida automaticamente.
Os servidores da Educação têm que entregar o documento na sua delegacia de ensino. Já os policiais civis e militares têm que apresentar o requerimento no departamento de recursos humanos da repartição onde trabalha.
Na educação, cera de 300 mil funcionários do quadro de apoio e professores podem ser beneficiados com a licença em dinheiro. A Secretaria de Segurança Pública não divulgou quantos profissionais já se beneficiaram da medida.
O recebimento do salário no lugar da folga não é automático após a entrega da documentação. Os papéis são analisados e o servidor recebe uma resposta sobre seu pedido até o quinto dia útil do mês de seu aniversário, quando começa a licença.
A medida do pagamento de parte da licença prêmio em dinheiro para os policiais civis e militares faz parte de um pacote para valorização da carreira do policial. Outras mudanças foram o aumento salarial, gratificação para delegados que acumulem chefia de unidades policiais, cobertura integral do salário do policial ferido no exercício de sua atividade e incorporação da Gratificação de Atividade Policial (GAP) para policiais ativos e inativos.
Na educação, o governo também lançou um pacote de valorização do servidor público, com antecipação do bônus dos professores, incorporação de gratificações e abertura de vagas para concursos.
Fonte: Diário de São Paulo
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