Menos recursos foram destinados aos pagamentos de precatórios em 2019
O valor total destinado aos pagamentos dos precatórios do Estado em 2019 foi 25% menor em comparação a 2018. De janeiro a dezembro de 2019, foram destinados pouco mais de R$ 2,1 bilhões aos precatórios prioritários, em ordem cronológica e aos créditos negociados com o Estado. No mesmo período de 2018, no entanto, os pagamentos ultrapassaram os R$ 2,9 bilhões.
Os números decepcionam especialmente os credores que esperam o pagamento pela ordem cronológica. Apenas 96 precatórios foram pagos no total.
A justificativa dada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo foi de que os pagamentos em ordem cronológica, suspensos em março de 2019, seriam retomados assim que fossem quitados todos os precatórios prioritários. De fato, houve pagamentos à fila da ordem cronológica nos meses de setembro e outubro, mas nenhum pagamento foi feito em novembro e em dezembro de 2019.
Recursos extras impulsionam pagamentos prioritários
Em contrapartida, os precatórios prioritários receberam mais que o dobro de recursos em comparação ao ano retrasado (R$ 1,2 bilhão em 2019 e R$ 498 milhões em 2018). Exatos 21.201 credores preferenciais foram beneficiados no ano passado. Já em 2018, o número de credores pagos foi de 8.420.
Isso se deve aos recursos extras, decorrentes de depósitos judiciais, que a Procuradoria Geral do Estado encaminhou ao Tribunal de Justiça em agosto de 2019. Cerca de R$ 500 milhões extras foram destinados aos pagamentos de precatórios.
A quantia deveria ser utilizada para quitar precatórios prioritários de 2018 e 2019 e “zerar” a fila, assim como adiantar os pagamentos em ordem cronológica de 2002 e 2003. Entretanto, a Advocacia Sandoval Filho alertou, em dezembro, que ainda havia precatórios de 2019 pendentes de pagamento.
OAB SP reúne-se com presidente da Depre para defender credores
Em dezembro, a Comissão de Precatórios da OAB SP visitou o Tribunal de Justiça de São Paulo para reunir-se com a nova presidência da Diretoria de Execução de Precatórios e Cálculos (Depre). Na ocasião, a Comissão cumprimentou o novo diretor, desembargador Wanderley José Federighi, e aproveitou o encontro para propor à Depre que mantivesse o que estava previsto desde o início de 2019.
“Foi uma excelente reunião”, comentou o presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Antônio Roberto Sandoval Filho, que esteve no encontro. “O desembargador Wanderley Federighi compreendeu muito bem os pontos que apresentamos. Estamos otimistas e acreditamos que haverá compreensão desses pontos por parte do Tribunal de Justiça de São Paulo”. Saiba como foi a visita aqui.
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