Demora da Justiça não prejudicará candidatos

O fim do prazo de validade de um concurso não determina o encerramento de processos judiciais referentes à classificação na prova. A decisão é do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pretende evitar que candidatos aprovados para cargos públicos, mas que não foram devidamente convocados na nomeação, sejam prejudicados pela demora de um processo na Justiça.

A questão chegou ao tribunal em um recurso apresentado por um candidato contra uma decisão do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal). O tribunal havia encerrado o processo devido ao término do prazo de validade do concurso. O candidato reclamava não ter sido nomeado, apesar de um candidato com pior classificação ter sido chamado. Em geral, seleções têm duração de dois anos.

Fonte: Jornal Agora São Paulo

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