Estado eleva receita destinada aos precatórios
O governo do Estado de São Paulo vai destinar, até o final do ano de 2011, R$ 2,3 bilhões para o pagamento de precatórios. O valor é superior ao R$ 1,9 bilhão previsto inicialmente. Com isso, o governo pretende liquidar 78% do estoque da dívida e, consequentemente, reduzir a fila de credores à espera de pagamento. No primeiro semestre do ano, o governo paulista liberou recursos suficientes para a quitação de 12 mil títulos. As informações são do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Leia mais.
Diário Oficial do Estado de São Paulo – 20/07/2011
São Paulo paga seus credores até R$ 700 mil
O Governo paulista vai liquidar até o final do ano os precatórios até R$ 700 mil. A medida representa a quitação de 78% do estoque de precatórios e a consequente redução da fila de credores. Somente nos primeiros seis meses de 2011, o Governo destinou ao TJ do Estado recursos suficientes para a quitação de 12 mil títulos. Desde o ano passado, o TJ é o órgão responsável pela organização da fila de pagamento e pelo repasse de valores aos credores. Ainda em 2011, serão aplicados no pagamento de condenações judiciais cerca de R$ 2,3 bilhões, 2,3% da receita corrente líquida do Estado, elevando assim a previsão inicial que era de R$ 1,9 bilhão.
Além da ampliação do orçamento, outra medida para beneficiar os credores do Estado foi o decreto que garantiu por mais um ano o pagamento de precatórios em ordem crescente de valor. Conforme estabelecido pela Emenda Constitucional 62/2009, os leilões para quitação de precatórios serão uma das alternativas adotadas pelo Governo paulista para o pagamento de Dívidas Alimentares, Obrigações de Pequeno Valor e créditos decorrentes de indenizações trabalhistas e previdenciárias a partir de 2012.
