Tribunal transfere 2 bilhões de reais para pagamentos da ordem cronológica
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a transferência de dois bilhões de reais para a Conta 1, destinada ao pagamento dos credores que aguardam na fila da ordem cronológica, que estava parada no ano de 2002. A decisão foi tomada no último dia 16 de março pelo desembargador Wanderley Federighi, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre). A adoção dessa medida já havia sido solicitada ao titular da Depre pela Comissão de Precatórios da OAB SP, em reunião realizada no dia 10 de dezembro do ano passado, da qual participaram o presidente, Antônio Roberto Sandoval Filho, e mais dois membros da Comissão, Felippo Scolari e Messias Falleiros. (Na foto da reunião, da esquerda para a direita, Falleiros, Scolari, Federighi e Sandoval Filho).
Esses recursos, agora transferidos para a Conta 1, estavam na Conta 2, destinada aos credores que aceitassem fazer acordos com o Poder Público. O elevado deságio previsto para a realização desses acordos, de 40%, desestimulou os credores, que não aderiram à modalidade. Ao transferir os valores da Conta 2 para a Conta 1, o desembargador Federighi acompanha também orientação do Conselho Nacional de Justiça, que já havia determinado que todos os tribunais fizessem esse tipo de transferência.
“A decisão do Tribunal de Justiça é uma excelente notícia para os credores”, sustenta Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho e membro da Comissão de Precatórios da OAB SP. “O desembargador Federighi mostra, com essa decisão, elevado espírito público, sintonia com as orientações do CNJ e sensibilidade para compreender o momento”, acrescenta o advogado. “A transferência desses recursos é ainda mais importante agora, quando o país e o mundo vivem a pandemia do coronavírus e passam por dificuldades de todo o tipo”.
