Mais de R$ 750 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica em março
Os credores de precatórios do Estado que aguardavam a retomada nos pagamentos da ordem cronológica acabam de receber uma boa notícia. O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou os valores destinados aos precatórios em março. Mais de R$ 750 milhões foram encaminhados aos precatórios em ordem cronológica, quitando, assim, todas as dívidas inscritas no orçamento de 2002 e alguns precatórios inscritos em 2003.
Em relação aos precatórios prioritários, mais de R$ 46 milhões foram destinados às dívidas, beneficiando 1.012 credores e adiantando os pagamentos dos precatórios inscritos no orçamento deste ano.
Os credores que fizeram acordo direto com o Estado também foram contemplados: cerca de R$ 866 mil quitaram cinco precatórios.
Atuação da OAB SP
A forte atuação da Comissão de Precatórios da OAB São Paulo marcou a conquista. No final de 2019, membros da Comissão estiveram reunidos com o desembargador Wanderley José Federighi, novo coordenador da Depre (Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos) do Tribunal de Justiça de São Paulo. Além de cumprimentar o desembargador pelo novo cargo, os participantes da reunião discutiram temas importantes como a regularização da fila de precatórios prioritários e a retomada dos pagamentos à ordem cronológica.
Em fevereiro de 2020, o atraso nos pagamentos dos precatórios prioritários foi regularizado. Os pagamentos a credores idosos, portadores de doenças graves e deficientes, portanto, está em dia.
Logo depois, em março, cerca de R$ 2 bilhões foram transferidos à Conta 1, onde são depositados os valores destinados aos pagamentos dos precatórios em ordem cronológica. A transferência foi medida adotada pela coordenação da Depre, liderada pelo desembargador Wanderley Federighi, atendendo à solicitação da Comissão de Precatórios da OAB SP.
No final de março, a Comissão de Precatórios também solicitou ao Tribunal de Justiça que os pagamentos aos credores prioritários inscritos no orçamento de 2020 fosse adiantado por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus. A medida foi atendida agora. Mais de mil credores poderão receber seus pagamentos antes de dezembro deste ano.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
• Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: serggn/iStock.com)
