Mais de R$ 460 milhões são destinados aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica em abril
O Tribunal de Justiça de São Paulo destinou, em abril, mais de R$ 460 milhões aos pagamentos de precatórios em ordem cronológica da Fazenda do Estado e das Autarquias, Fundações e Universidades paulistas. O montante irá quitar 88 precatórios. Outros R$ 40 milhões irão quitar precatórios prioritários – cujos titulares são idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos –, beneficiando 776 credores.
Os montantes destinados à ordem cronológica em março e em abril têm origem na conta reservada aos pagamentos de acordos. Segundo o advogado Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho, por conta da baixa adesão de credores dispostos a negociar seus precatórios diretamente com o Estado, o montante reservado aos acordos ficou “parado” na conta administrada pelo Tribunal de Justiça.
“O Conselho Nacional de Justiça determinou, através da publicação da Resolução nº 303/2019, que todos os tribunais fizessem esse tipo de transferência em caso de recursos parados nessa conta”, explicou Falleiros, que também é membro da Comissão de Precatórios.
Por isso, segundo o advogado, a Comissão de Precatórios da OAB SP sugeriu à coordenação da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos (Depre) que parte dos valores dedicados aos acordos fossem transferidos aos pagamentos da ordem cronológica, há muitos meses não contemplada. Saiba mais aqui.
Como consultar o seu precatório
Há vários canais de consulta disponíveis para os precatórios do Estado.
Os clientes da Advocacia Sandoval Filho podem entrar em contato com o Escritório pelo Fale Conosco do site acessando aqui ou enviando um e-mail para sandovalfilho@sandovalfilho.com.br para obter informações e tirar dúvidas com um de nossos advogados.
Caso o credor necessite de outras informações, o TJ-SP disponibiliza ainda os seguintes endereços para consulta:
• No portal https://esaj.tjsp.jus.br, do Tribunal de Justiça de São Paulo, o credor também pode consultar o precatório pelo número do processo clicando em “Consultas Processuais”. Há duas opções de pesquisa: Consulta de processos do 1º Grau e de processos do 2º Grau.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/Institucional/Depre/Default.aspx?f=1 é possível acessar, por exemplo, informações quanto aos valores depositados mensalmente pelos entes devedores nas contas vinculadas para pagamento de precatórios, posição cronológica em que se encontra o processo para disponibilização, dentre outras instruções.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx é possível pesquisar os pagamentos já disponibilizados selecionando o nome da entidade devedora.
• Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados neste link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx . É necessário selecionar a entidade devedora e digitar a palavra que aparece acima do campo de texto.
• No endereço http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webmenupesquisa.aspx é possível obter informações sobre um precatório específico pesquisando por nome, CPF ou número do processo.
(Imagem: Kuzma/iStockPhoto)
