Judiciário abre 2015 com expectativas e debate sobre precatórios

União, Estados e municípios têm, juntos, uma dívida com precatórios contabilizada em mais de R$ 97 bilhões. A gravidade da situação é motivo de expectativas para o Judiciário, Legislativo e população. Logo em fevereiro, o tema será levado ao Tribunal de Justiça de São Paulo no II Encontro Nacional de Precatórios, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (saiba mais). O encontro pretende discutir a atual situação de pagamentos de precatórios e a importância em quitar essas dívidas.

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Além do II Encontro Nacional de Precatórios, o Judiciário reserva expectativas quanto à retomada em 2015 do julgamento de modulação da decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou parte da Emenda Constitucional 62/2009, que regia os pagamentos de precatórios, inconstitucional.

“O ministro Dias Toffoli deu declarações no final do ano passado dizendo que, em fevereiro deste ano, colocaria o voto dele sobre a Emenda 62”, declarou o Desembargador Pedro Cauby de Araújo, coordenador da Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos do TJSP (Depre), ao portal de notícias Hoje em Dia.

Araújo defende ainda que os pagamentos sejam rigorosamente cumpridos segundo o regimento da Emenda 62/2009 até que o Supremo Tribunal Federal module os efeitos da decisão – como orientado pelo Ministro Luiz Fux à época do julgamento.

“Hoje, o que pode evoluir é a ampliação do sistema digital, para facilitar a comunicação, e debater o que se pode fazer para melhorar a arrecadação dos entes devedores, trabalhando na conscientização dos gestores”, afirma o Desembargador ao portal.

Relembre as principais notícias sobre o julgamento da Emenda Constitucional 62/2009.

– Voto de Fux repercute na imprensa e na internet

– Ministro Barroso inova em voto sobre pagamentos de precatórios; julgamento é adiado

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