Pagamentos podem melhorar a situação fiscal dos Estados a médio prazo

A Fitch, importante agência internacional de classificação de riscos, acredita que o pagamento dos precatórios vai melhorar a situação fiscal dos Estados a médio prazo, ainda que no curto prazo esses pagamentos possam produzir dificuldades adicionais para os entes federativos. A Fitch divulgou essa avaliação a propósito de recente decisão do Supremo Tribunal Federal que fixou um prazo limite, até 2020, para a liquidação completa dos precatórios. Segundo a agência, há R$ 38,9 bilhões em precatórios pendentes. “Isso representa 7,5% da receita líquida conjunta dos Estados em 2014”. As informações são da Agência Estado.

“A posição da Fitch revela a importância do pagamento dos precatórios por parte dos estados e municípios”, acredita o advogado Cláudio Pontes. “Se no curto prazo alguns entes federativos possam, eventualmente, enfrentar algumas dificuldades para fazer esses pagamentos, no médio prazo esse esforço será recompensado pela melhoria da situação fiscal dos Estados, que vão dever menos”, acredita o advogado.

Pontes lembrou que parte desses pagamentos pode ser feita através dos depósitos judiciais, que são valores que ficam presos na Justiça enquanto os processos estão ainda sob julgamento. A Fitch também discutiu essa alternativa, bem como a redução da dívida dos Estados com a União através da mudança no indexador que corrige monetariamente esse passivo.

{visitas}