Listas de pagamentos referentes a maio de 2015 são disponibilizadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo já disponibilizou em seu site as listas de pagamentos de precatórios referentes ao mês de maio de 2015. No total, foram destinados mais de R$ 163 milhões aos pagamentos de precatórios prioritários e em ordem cronológica.
À lista de Prioridades, cujos credores são idosos ou doentes graves, foram destinados R$ 33 milhões, que irão beneficiar 824 credores. É a menor quantia destinada aos precatórios prioritários desde o início de 2015. Os precatórios em ordem cronológica receberam a maior fatia do montante total desde o início do ano: R$ 130,8 milhões para pagar 16 precatórios.
Ordem crescente de valor
Após o julgamento da modulação dos efeitos da Emenda Constitucional nº 62 de 2009, que regia os pagamentos de precatórios e teve parte de seu texto julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2015, os pagamentos de precatórios em ordem crescente de valor foram paralisado por conta da decisão do STF – que julgou inconstitucional essa modalidade de pagamento. Desde 24 de março de 2015, portanto, o TJSP não efetua mais os pagamentos em ordem crescente de valor. Saiba mais no Comunicado Nº 323/2015, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Diretoria de Execução de Precatórios do TJSP informou, através do seu Departamento de Comunicação Social, que os valores que eram depositados na conta vinculada às dívidas em ordem crescente de valor estão sendo destinados à conta vinculada aos precatórios em ordem cronológica – por isso o aumento nos montantes destinados a essa modalidade de pagamento.
Consulta de lista
O Tribunal de Justiça de São Paulo modificou o seu sistema de consulta de listas de pagamentos de precatórios. A alteração foi integrada no início deste ano. Antes, os credores acessavam uma única lista correspondente ao seu caso (Prioridades, Ordem Crescente de Valor ou Ordem Cronológica). Agora, os credores poderão consultar a lista por entidade devedora.
Para conferir as listas, acesse o novo link de consulta de precatórios do TJSP clicando aqui. Depois, selecione “Pagamentos Disponibilizados em 2015” e clique na lista que deseja consultar de acordo com a data (no caso de maio, o dia 29/05/2015).
