Aprovada PEC que determina aposentadoria compulsória aos 75 anos a todos os servidores

O plenário do Senado aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de Emenda Constitucional nº 457/05 – conhecida como PEC da Bengala. A PEC determina a aposentadoria compulsória de todos os servidores públicos aos 75 anos. A lei prevê que a aposentadoria compulsória atinja servidores dos Três Poderes, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. A matéria segue para aprovação da Câmara dos Deputados. Veja mais na matéria da Agência Brasil.

Aprovada aposentadoria compulsória aos 75 anos para todos os servidores públicos

Mariana Jungmann – Repórter da Agência Brasil Edição: Aécio Amado

O plenário do Senado aprovou hoje (1º) o projeto de lei que estende para todos os servidores públicos os efeitos da chamada PEC da Bengala, a emenda constitucional que determinou a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores aos 75 anos.

Pelo texto aprovado, os funcionários públicos também passarão a se aposentar compulsoriamente cinco anos mais tarde – atualmente a aposentadoria deles é, no máximo, aos 70 anos. A lei, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, será aplicada aos servidores dos Três Poderes, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

Autor da matéria, o senador José Serra (PSDB-SP) disse que o projeto é benéfico para os funcionários, que poderão optar por se aposentar antes ou ter mais tempo de contribuição nos casos em que a proporcionalidade não permitir ainda a aposentadoria integral.

Ao falar no plenário do Senado, Serra destacou que a mudança no tempo da aposentadoria compulsória trará economia para o governo. “As nossas estimativas mostram que o governo, nas três esferas, como um todo, vai economizar mais de R$1 bilhão por ano”. De acordo com o senador, o aumento do tempo da aposentadoria compulsória de 70 para 75 anos diminui o gasto governamental. “É uma diminuição lenta, mas firme e segura”, afirmou.

O senador José Pimentel, no entanto, alegou que a lei poderá ser considerada inconstitucional por ter vício de iniciativa. Ele citou, como exemplo, outra lei que foi aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado, estabelecendo aposentadoria compulsória aos 65 anos para os policiais federais e policiais rodoviários federais e que, em seguida, foi considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, ele se posicionou favoravelmente à votação e colaborou para a aprovação do projeto.

O texto recebeu uma emenda para que os efeitos da lei sejam também aplicados aos membros da Defensoria Pública, que têm carreira independente. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.