Alckmin garante prioridade ao pagamento de precatórios
Em visita à seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, garantiu nesta quarta-feira (6/8) que, sancionada a lei que autoriza o uso de 70% dos depósitos judiciais, a prioridade do governo paulista será o pagamento de precatórios. A promessa, fundamentada na lei que prevê o uso dos depósitos judiciais para essa finalidade, trouxe novas esperanças aos credores e seus advogados.
“Nossa expectativa é que o governo pague integralmente a sua dívida com os credores”, afirmou hoje (7/8) o advogado Antônio Roberto Sandoval Filho, sócio fundador da Advocacia Sandoval Filho. “O problema dos precatórios já se estende por muitos anos. Há muitos servidores públicos sofrendo com essa situação. Já é tempo de dar um fim a esta distorção”.
O encontro na OAB SP aconteceu no dia seguinte à publicação, no Diário Oficial da União, da lei que estabelece que estados e municípios podem utilizar até 70% dos depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, dívidas públicas, investimentos e despesas previdenciárias. De imediato, os entes públicos terão um reforço em caixa de R$ 21 bilhões.
