Listas de pagamentos referentes a agosto são liberadas
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios da Fazenda, Autarquias e Universidades do Estado referentes a agosto de 2015. No total, foram disponibilizados mais de R$ 168 milhões para os pagamentos. Desse montante, mais de R$ 30 milhões foram destinados aos precatórios prioritários (cujos titulares são idosos ou doentes graves) e mais de R$ 138 milhões aos precatórios em ordem cronológica.
O montante destinado aos precatórios prioritários irá beneficiar 700 credores. Já em relação às dívidas em ordem cronológica, 28 precatórios serão pagos.
Ordem crescente de valor
Após o julgamento da modulação dos efeitos da Emenda Constitucional nº 62 de 2009, que regia os pagamentos de precatórios e teve parte de seu texto julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em março de 2015, os pagamentos de precatórios em ordem crescente de valor foram paralisados por conta da decisão do STF – que julgou inconstitucional essa modalidade de pagamento. Desde 24 de março de 2015, portanto, o TJSP não efetua mais os pagamentos em ordem crescente de valor. Saiba mais no Comunicado Nº 323/2015, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A Diretoria de Execução de Precatórios do TJSP informou, através do seu Departamento de Comunicação Social, que os valores que eram depositados na conta vinculada às dívidas em ordem crescente de valor estão sendo destinados à conta vinculada aos precatórios em ordem cronológica – por isso o aumento nos montantes destinados a essa modalidade de pagamento.
Consulta de lista
O Tribunal de Justiça de São Paulo modificou o seu sistema de consulta de listas de pagamentos de precatórios. A alteração foi integrada no início deste ano. Agora, os credores poderão consultar a lista por entidade devedora.
Para conferir as listas, acesse o novo link de consulta de precatórios do TJSP clicando aqui. Depois, selecione “Pagamentos Disponibilizados em 2015” e clique na lista que deseja consultar de acordo com a data (no caso de junho, o dia 28/08/2015).
