TJSP prevê repasse de R$ 2 bilhões para pagamentos de precatórios em 2016

A Diretoria de Execução de Precatórios do Tribunal de Justiça de São Paulo (Depre), responsável pela gestão dos pagamentos das dívidas do Estado, afirmou à Advocacia Sandoval Filho a previsão de repasse para a quitação das dívidas em 2016. Cerca de R$ 2,076 bilhões são esperados para pagar precatórios prioritários e em ordem cronológica neste ano – caso a média do valor repassado pela Fazenda do Estado mensalmente se mantenha ao decorrer do ano.

De acordo com a Depre, a Fazenda do Estado vem depositando mensalmente cerca de R$ 173 milhões para pagamentos de precatórios na conta judicial administrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Após o processo de cálculo das dívidas e outros trâmites jurídicos, a Diretoria disponibiliza os pagamentos aos credores conforme a cronologia dos precatórios e respeitando as prioridades – cujos credores são idosos ou doentes graves.

Cronologia

Não está certo, no entanto, quais precatórios em ordem cronológica serão pagos em 2016. De acordo com a Depre, a liberação dos pagamentos depende de fatores como, por exemplo, a quantidade de credores prioritários que devem receber naquele determinado mês, o que pode reduzir o valor destinado aos credores de precatórios em ordem cronológica. No entanto, o setor afirma que precatórios prioritários podem ter seu pagamento disponibilizado de imediato – mesmo aqueles posteriores ao ano 2000.

Com informações da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo