Veto à desaposentação é mantido e não precisará passar pelo Senado
No dia 15 de dezembro, o veto da presidente Dilma Rousseff à desaposentação voltou ao Congresso Nacional para apreciação. Por insuficiência de votos na Câmara dos Deputados, o veto à desaposentação foi mantido. Houve apenas 181 votos contrários (eram necessários 257) e outros 104 a favor do veto. Devido ao resultado, o veto não precisou ser votado pelo Senado.
A desaposentação garantiria o direito aos trabalhadores aposentados que continuassem em atividade, de solicitar o recálculo do benefício do benefício após cinco anos de trabalho. Desta forma, ao mesmo tempo que receberia a aposentadoria, o trabalhador acumularia mais benefícios por tempo de contribuição e, assim, com o recálculo considerando o tempo total, aumentaria seus rendimentos.
Para o governo, este mecanismo “contraria os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é intergeracional e adota o regime de repartição simples”.
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Com informações da Câmara Notícias