Governadores se reúnem com presidente do STF para discutir depósitos judiciais
Governadores e vice-governadores de 18 estados do país se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para discutir questões sobre a utilização dos depósitos judiciais e precatórios. O presidente do STF informou aos governadores que o processo sobre a análise da mudança do método de pagamento de precatórios está ainda em discussão “a fim de possibilitar maior participação dos envolvidos”, e por isso só voltará à pauta do Plenário da Corte após esta etapa. Além disso, Lewandowski informou que o Conselho Nacional de Justiça está organizando reuniões com representantes de associações do poder Executivo, de magistrados e de entidades da sociedade civil para debater soluções sobre o uso de depósitos judiciais nos pagamentos das dívidas dos Estados. Veja mais detalhes na matéria divulgada pelo portal do STF.
Supremo Tribunal Federal – 1 de fevereiro de 2016
Lewandowski recebe governadores e vice-governadores de 18 estados
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu no começo da noite de hoje (1º) governadores e vice-governadores de 18 estados. A audiência tinha a finalidade de tratar da questão do uso dos depósitos judiciais pelas administrações estaduais.
O ministro Lewandowski informou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) coordena o Fórum Nacional de Precatórios, que está organizando reuniões com entidades da sociedade civil, representantes das associações de magistrados e governadores para debater e encontrar as melhores soluções para o tema, as quais devem ser apresentadas em 30 dias. O presidente do STF destacou, ainda, que o processo sobre a análise da mudança de metodologia de pagamento de precatórios foi convertido em diligências, a fim de possibilitar maior participação dos envolvidos. Assim, o tema só poderá voltar à pauta do Plenário após a conclusão dessa etapa.
Em seguida à reunião com o presidente do STF, os governadores seguiram para o Senado, onde discutiriam o tema com o presidente da Casa, Renan Calheiros. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 159/2015, chamada PEC dos Precatórios, trata, entre outros assuntos, da possibilidade do uso dos depósitos judiciais para o pagamento dos precatórios. Pelo projeto, seria possível o uso de até 75% dos depósitos administrativos e tributários e 40% dos não tributários para essa finalidade.
Segundo o governador do Estado do Maranhão e ex-juiz federal Flávio Dino, o encontro com o presidente do STF teve a intenção de apresentar a posição dos estados sobre o projeto, que amplia a possibilidade de uso de depósitos já autorizada por lei complementar. “Estamos conversando com o Judiciário porque isso é de interesse direto dos tribunais, para que haja uma compreensão da importância do projeto”, afirmou.
