A lei agora vale para todos
Nunca o Poder Judiciário brasileiro enfrentou desafios como os que hoje se apresentam aos juizados de primeira instância e aos tribunais superiores. O elevado número de demandas e a complexidade das causas superam em muito tudo o que já se verificou no passado.
Mesmo submetido a inúmeros testes de estresse, o Judiciário vem respondendo bem à sociedade brasileira, que clama por uma presença mais ativa da Lei. Os exemplos estão à vista de todos. Vale lembrar a morte do ministro Teori Zavascki, em recente e trágico acidente aéreo, que deixou o país estarrecido e perplexo.
Ele, que era o relator do processo da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, havia já conquistado a confiança e o respeito da população brasileira, pela forma rigorosa, ética e técnica como se conduzia.
Mesmo abalada pela morte do colega, a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, agiu rápido, homologando as delações já feitas e que estavam até então sob a batuta do ministro Teori. Ou seja, por mais difícil que seja o momento, a Justiça vai seguindo seu caminho.
Observamos ainda, nos tempos recentes, algo incomum na história brasileira. A Justiça hoje vale para todos e não faz distinção entre ricos e pobres. Todos devem subordinação aos ditames legais.
Deputados, senadores, prefeitos, grandes empresários, políticos: seja qual for a importância de cada um, todos devem estrita obediência à lei. Quem agir em desacordo com a lei corre o risco de acabar atrás das grades.
Um novo Brasil está nascendo. Sabemos que ainda levará tempo para que a nova ordem legal e democrática seja estendida para todos os rincões do país. Mas muita coisa já mudou. O peso da lei agora se faz sentir. E os transgressores sentem na pele esse peso.
Nós, que lutamos por décadas para fazer valer os direitos dos credores alimentares, dos servidores públicos, aplaudimos esse movimento de fortalecimento do Poder Judiciário e da Lei. Estamos na iminência de superar o problema da dívida dos governos e das prefeituras com precatórios.
Se a legislação vigente for cumprida – e estamos convencidos de que será – o estoque dessa dívida será zerado até 2020. Trata-se de algo muito positivo para o Brasil e para os credores. Estamos presenciando um amplo movimento de fortalecimento das decisões judiciais. De agora em diante, também os governadores e prefeitos sentirão o peso da lei caso descumpram a decisão envolvendo o pagamento dos precatórios.
A lei agora vale para todos. Estamos atingindo gradualmente um novo patamar civilizatório, democrático, moderno e republicano. Essa é boa notícia.
Antônio Roberto Sandoval Filho
Sócio-fundador da Advocacia Sandoval Filho
