Tribunal disponibiliza pagamentos de precatórios de abril
O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da sua Diretoria de Execução de Precatórios (Depre), disponibilizou em seu site as listas de pagamentos de precatórios referente a abril de 2016. Ao todo, foram destinados mais de R$ 164 milhões aos pagamentos de precatórios prioritários e em ordem cronológica.
Desse montante, foram destinados R$ 31 milhões à lista de precatórios prioritários – cujos titulares são idosos ou doentes graves -, que vão beneficiar 657 credores. Já em relação às dívidas em ordem cronológica, R$ 133,5 milhões vão quitar 10 precatórios.
Ordem cronológica
No mês de fevereiro de 2016, os pagamentos já atingiram os precatórios do ano 2000. “Isso significa que há uma expectativa real de que os precatórios da Fazenda do Estado e Autarquias sejam liquidados até 2020”, explica o advogado Cláudio Pontes, presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público). “Portanto, aconselhamos fortemente que os credores não vendam os seus precatórios neste momento”.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados no site do TJSP. Para ter acesso à lista, clique no link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx e escolha a opção “Fazenda do Estado”. Em seguida, digite a palavra que aparecer em cima do campo de digitação e clique em “Abrir relatório”.
Consulta de lista
O Tribunal de Justiça de São Paulo modificou o seu sistema de consulta de listas de pagamentos de precatórios. A alteração foi integrada no início de 2015. Agora, os credores poderão consultar a lista por entidade devedora.
Para conferir as listas, acesse este link ou copie para o seu navegador: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx
Depois, selecione “Pagamentos Disponibilizados em 2016” e clique na lista que deseja consultar de acordo com a data (no caso de abril, o dia 29/04/2016).
