PEC dos Precatórios é aprovada no Senado com o apoio de advogados de credores

A PEC dos Precatórios foi finalmente aprovada pelo Senado Federal nesta terça-feira (7/6). Representantes dos credores de precatórios participaram ativamente dos trabalhos de bastidores em favor da aprovação da medida. Esse trabalho foi liderado pelo Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público) e a Comissão de Precatórios da OAB/SP (Ordem dos Advogados do Brasil), contando ainda com o apoio do advogado Julio Bonafonte, representante de diversas entidades de servidores públicos. “A PEC 159/2015 representa uma nova esperança para os credores de que os créditos que lhes são devidos sejam pagos no prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal – ou seja, até 2020“, explica o advogado Cláudio Sérgio Pontes, presidente do Madeca.

A aprovação da PEC também é de interesse dos administradores do Poder Público, uma vez que permite a utilização de fontes alternativas de recursos para pagar os precatórios. A Proposta prevê a possibilidade de contração de empréstimos, realização de acordos diretos com o credor, compensação de débitos e utilização de parte dos depósitos judiciais referentes a processos em que façam parte o ente devedor, suas fundações, autarquias ou empresas estatais. É possível também a utilização de 20% dos depósitos judiciais que não envolvam o Poder Público. “São mecanismos que estados e municípios poderão lançar mão para quitar os precatórios dentro do prazo determinado pelo STF sem, necessariamente, comprometer grande parte de seus orçamentos”, esclarece Pontes.

Votação

Com 57 votos a favor e 9 contra, a matéria conseguiu ser aprovada em dois turnos no Plenário e agora volta à Câmara dos Deputados para apreciação. “Isso porque a PEC, que surgiu na Câmara, sofreu alterações em parte do seu texto enquanto tramitava no Senado e que devem, portanto, ser aprovadas também pelos deputados”, diz Pontes.

Cláudio Pontes atribui o resultado favorável da votação ao intenso trabalho corpo a corpo que os advogados realizaram em Brasília junto aos senadores. “Foi uma verdadeira campanha de conscientização sobre a importância da aprovação dessa PEC para a sociedade”, diz.

“Foram duas semanas de reuniões com os senadores para esclarecer o atual cenário dos precatórios”, conta Pontes. “Nossa abordagem serviu para explicar como a aprovação da PEC irá ajudar tanto os credores dessas dívidas, que muitas vezes são trabalhadores comuns que necessitam desse dinheiro para sobreviver – mas que mesmo assim esperam décadas para terem seus créditos pagos – quanto os administradores do Poder Público, que terão meios para pagar os precatórios e, assim, ficar em dia com seus débitos junto a esses credores, à Justiça e à sociedade”.

O advogado conta que os encontros renderam bons frutos. “Conseguimos convencer diversos senadores que antes eram contrários à PEC a votarem a favor, além de sensibilizar os que já eram a favor de que estavam fazendo o mais correto”, conta.

O trabalho, no entanto, não acabou. A PEC 159/2015 precisa ainda ser aprovada na Câmara dos Deputados com suas alterações. Se aprovada integralmente, a matéria será promulgada pelo próprio Congresso Nacional. Caso sejam propostas novas alterações, a matéria deve ser aprovada também pelo Senado.

“Estamos confiantes de que a PEC 159 tem ótimas chances de ser aprovada e vamos continuar trabalhando para que isso aconteça”, declara Cláudio Sérgio Pontes.