TJSP disponibiliza listas de pagamentos de precatórios referentes a maio
O Tribunal de Justiça de São Paulo disponibilizou as listas de pagamentos de precatórios referentes a maio de 2016. Mais de R$ 166,7 milhões foram destinados, no total, aos pagamentos das dívidas da Fazenda e Autarquias do Estado.
Desse total, mais de R$ 33,8 milhões foram destinados a quitar precatórios prioritários – cujos titulares são idosos ou portadores de doenças graves. O montante irá beneficiar 700 credores. É o maior valor destinado aos precatórios prioritários desde o início do ano.
Em relação aos precatórios em ordem cronológica, mais de R$ 132,9 milhões irão quitar 20 precatórios.
Ordem cronológica
No mês de fevereiro de 2016, os pagamentos já atingiram os precatórios do ano 2000. “Isso significa que há uma expectativa real de que os precatórios da Fazenda do Estado e Autarquias sejam liquidados até 2020”, explica o advogado Cláudio Pontes, presidente do Madeca (Movimento dos Advogados em Defesa dos Credores Alimentares do Poder Público). “Portanto, aconselhamos fortemente que os credores não vendam os seus precatórios neste momento”.
Os precatórios pendentes de pagamento podem ser consultados no site do TJSP. Para ter acesso à lista, clique no link: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webRelPublicLstPagPrecatPendentes.aspx e escolha a opção “Fazenda do Estado”. Em seguida, digite a palavra que aparecer em cima do campo de digitação e clique em “Abrir relatório”.
Consulta de lista
O Tribunal de Justiça de São Paulo modificou o seu sistema de consulta de listas de pagamentos de precatórios. A alteração foi integrada no início de 2015. Agora, os credores poderão consultar a lista por entidade devedora.
Para conferir as listas, acesse este link ou copie para o seu navegador: http://www.tjsp.jus.br/cac/scp/webrelpubliclstpagprecatefetuados.aspx
Depois, selecione “Pagamentos Disponibilizados em 2016” e clique na lista que deseja consultar de acordo com a data (no caso de abril, o dia 30/05/2016).
