Policiais e bombeiros militares inativos poderão participar da Força Nacional de Segurança Pública

O presidente interino Michel Temer editou medida provisória que autoriza policiais e bombeiros militares inativos há menos de cinco anos a integrarem a Força Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. De acordo com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o objetivo da Medida Provisória 737/16 é formar “um corpo permanente de policiais experientes e em condições de atuar em atividades imprescindíveis e urgentes de segurança pública” sem desfalcar os efetivos das Polícias Militares dos estados e Distrito Federal. A MP deve ser discutida em uma comissão mista formada por deputados e senadores antes de ser votada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Agência Câmara Notícias – 8 de julho de 2016

MP autoriza incorporação de policiais e bombeiros inativos na Força Nacional

O presidente interino Michel Temer editou medida provisória (MP 737/16) que autoriza policiais militares e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal inativos há menos de cinco anos a participarem da Força Nacional de Segurança Pública.

A MP modifica a Lei 11.473/07, que criou a Força Nacional para atender necessidades emergenciais de segurança pública nos estados.

Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, a Força Nacional era composta, até a edição da medida provisória, de servidores da ativa da área de segurança pública dos estados e do Distrito Federal (policiais e bombeiros militares, policiais civis e peritos).

O governo alega que a alteração legislativa permitirá o aumento do efetivo da Força Nacional sem que as polícias militares estaduais sejam desfalcadas. “Teremos um corpo permanente de policiais experientes e em condições de atuar em atividades imprescindíveis e urgentes de segurança pública”, disse o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes.

A medida provisória determina que os policiais e bombeiros inativos terão direito à diária e ao seguro de vida de R$ 100 mil em caso de invalidez incapacitante decorrente do trabalho com a Força Nacional. O seguro é extensível aos dependentes em caso de morte. São os mesmos benefícios a que têm direito, atualmente, os integrantes da força policial.

Tramitação

A MP 737 será analisada em uma comissão mista de deputados e senadores. Depois, segue para votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de MPs

Íntegra da proposta:
• MPV-737/2016

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker