Projeto de Lei que renegocia dívidas dos estados tem votação adiada mais uma vez
Mais uma vez foi adiada a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que renegocia as dívidas dos estados e do Distrito Federal junto à União – dessa vez, por falta de quórum. Depois de intensas discussões sobre as medidas que cortariam gastos, inclusive com reajustes do funcionalismo público, o governo Federal aceitou retirar a proposta de congelamento de salários e de pagamentos de benefícios aos servidores estaduais para garantir a aprovação do Projeto na Câmara. A nova versão da Proposta limita, no entanto, o aumento das despesas dos estados, sugerindo o índice da inflação medida pelo IPCA do ano anterior como teto. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, deverá definir, agora, quando a pauta voltará a ser discutida.
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Agência Câmara Notícias – 10 de agosto de 2016
Votação dos destaques ao projeto que renegocia dívidas dos estados é adiada
Presidente da Câmara e líderes partidários definirão nova sessão para votação das alterações propostas por deputados ao texto-base aprovado na madrugada desta quarta pelo Plenário
Foi encerrada por falta de quórum a primeira sessão extraordinária desta quarta-feira (10), convocada para analisar destaques ao projeto que alonga o prazo de pagamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos – Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, do Executivo. Os destaques deverão voltar à pauta na próxima sessão de votação, que ainda será definida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e por líderes partidários.
O fim da sessão ocorreu após diversos partidos mudarem de orientação para acompanhar o líder do governo, deputado Andre Moura (PSC-SE), que recomendou a retirada de pauta do projeto por avaliar que o quórum em Plenário estava baixo.
“Vamos encerrar a votação no dia de hoje e agendar o retorno do destaque para a semana que tivermos sessão durante o período das eleições municipais”, disse Moura, ao defender o requerimento de retirada de pauta proposto pelo líder do PDT, deputado Weverton Rocha (MA).
Rocha comemorou a retirada de pauta. “Não é todo dia que o governo concorda com a oposição. Precisamos de casa cheia para discutir e destrinchar o projeto”, disse. Além do PDT, outros partidos de oposição – PCdoB, PT, Psol e Rede – já vinham orientando pela não votação da proposta.
Emenda substitutiva
A prorrogação das dívidas foi aprovada na madrugada desta quarta-feira (10), na forma de uma emenda substitutiva do relator, deputado Esperidião Amin (PP-SC).
O texto aprovado prevê medidas de restrição fiscal a serem assumidas por estados e pelo Distrito Federal. Entretanto, para permitir a aprovação da proposta, o governo federal recuou e aceitou retirar do texto o congelamento das remunerações dos servidores públicos estaduais por dois anos.
A proposta, entretanto, limita o crescimento anual das despesas primárias correntes de estados e do Distrito Federal à variação da inflação medida pelo IPCA no ano anterior. Esse teto é criticado pela oposição, para quem o teto promove um congelamento de gastos com saúde, educação e com o funcionalismo público.
Durante a sessão, Amin rebateu críticas afirmando que, como a inflação tem sido alta, os estados sequer terão dinheiro para chegar perto do teto imposto. “Quem acha que estabelecer como limite de crescimento da despesa a inflação é arrocho no orçamento dos estados é, no mínimo, desconhecer a realidade da saúde financeira dos estados”, disse Amin.
“Quem acha que alguma unidade da federação vai ter crescimento da receita acima de 7% no ano que vem que apareça na tribuna”, disse Amin.
Reportagem – Murilo Souza e Carol Siqueira
Edição – Luciana Cesar
